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Tabela 2020: OAB/MS corrige valores e insere cobrança de honorários pelo teletrabalho

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Mudança visa garantir justa remuneração aos profissionais da classe                                    

Valorizando a prestação dos serviços de sua classe, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), traz novidade na tabela de honorários do ano 2020. Agora, existe a possibilidade de cobrança pelas atividades prestadas de maneira virtual.

A nova modalidade se deve à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). “Como houve o aumento do fomento das atividades telepresenciais neste ano, em decorrência da pandemia no país, surgiram novas formas de atendimento, antes, não contempladas pela tabela de honorários. Com essa inserção, estamos pensando diretamente na dignidade da advocacia e valorização profissional, não apenas alicerçadas em fatores aritméticos fixados, mas, antes de tudo, voltadas à mudança de conceitos”, explica o Conselheiro Estadual Cerilo Casanta Calegaro Neto.

Conforme o Conselheiro que atuou como relator do estudo para atualização, a inserção de novos dispositivos na tabela visa adequá-la à realidade praticada pelo mercado de trabalho, garantindo justa remuneração. “É medida que se faz necessária. Respeitar a tabela de honorários advocatícios é medida salutar para combater o vertente aviltamento”, considera Cerilo Calegaro Neto.

Além da novidade no formato de cobrança, os valores dos honorários foram corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fator de reajuste adotado pela resolução de 2018.

Confira aqui a nova tabela que até o fim da semana deverá estar disponível no site da OAB/MS, na aba “serviços”.

Texto: Laura Holsback / Foto: Gerson Walber