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TJMS publica provimento que regulamenta sessão por videoconferência

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) publicou, no Diário da Justiça desta quarta-feira (25), o Provimento n° 509, que modifica o Regimento Interno e estabelece regras para modalidade da sessão por videoconferência.

Resolução 337/2020 do CNJ dispõe que cada Tribunal deverá adotar um sistema de videoconferência para suas audiências e atos oficiais, dando publicidade as instruções.

O novo Provimento modifica o anterior (n° 477, de 7 de abril de 2020), adequando regras para o efetivo funcionamento das sessões. Dentre elas, o acesso do advogado (a) ao sistema.

Caberá ao (a) advogado (a) requerente da sustentação oral entrar em contato com a Coordenadoria de Apoio às Seções/DEOJU pelo e-mail sease@tjms.jus.br ou pelo telefone 3314-1628, caso não receba a “confirmação da leitura” ou em caso de orientações e dúvidas quanto ao procedimento. O mesmo deverá estar online no horário da sessão para receber o convite. Caso contrário, o relator determinará o adiamento ou julgamento dos autos.

Acesse aqui o provimento.

 

Texto: Catarine Sturza / Foto: TJMS