1ª Vara da Comarca de Caarapó é 100% digitalizada

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está cada vez mais digitalizado com a totalidade de processos da 1ª Vara da Comarca de Caarapó em formato eletrônico. Em um mês a 1ª Vara da comarca digitalizou 2.038 feitos, e a 2ª Vara tem previsão de concluir a digitalização dos processos até o fim do ano. O judiciário de MS já conta com 12 comarcas digitais.

Os processos digitais trazem inúmeras vantagens, para os magistrados, as partes e advogados. Para o escrivão Junho Cezar, da 1ª Vara da Comarca, a digitalização agiliza a burocracia. “Com os processos digitalizados, o tempo é otimizado, e questões que antes demorariam muito para ser resolvidas agora estão sendo agilizadas”, relatou.

Advogados estão se adaptando à nova tecnologia, e buscam a certificação digital para realizar o peticionamento eletrônico. De acordo com dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Estado de Mato Grosso do Sul ocupa a 6ª posição no ranking na emissão de certificados digitais. Até a primeira quinzena de maio, 3.122 advogados do Estado possuíam certificado digital, assumindo a primeira posição na Região Centro-Oeste, na frente do Distrito Federal, com 1.649 emissões.

A procura pela certificação digital tornou-se mais intensa neste ano, uma vez que, desde o mês de março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições exclusivamente no formato eletrônico, e o certificado digital é uma ferramenta imprescindível para que os advogados possam peticionar pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas 20 varas digitais da Capital além de outras diversas varas do interior.

O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.

A informatização permite ainda o acesso via internet, a qualquer hora do dia, por todas as partes envolvidas, aos dados do processo. Em resumo, a tramitação digital facilita o acesso à justiça e propicia maior acesso aos atos processuais praticados, com a transmissão de informações em tempo real. (Informações do TJMS)