2° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental será realizado no início de maio

Do dia 5 a 7 de maio, a cidade de São Paulo será sede de discussões de alguns dos temas mais polêmicos e atuais vividos pelo país. Na pauta do Congresso estão temas como o projeto da nova Lei de Biossegurança, que tramita atualmente no Senado Federal e tem recebido muitas críticas, a eliminação de resíduos sólidos, que é discutida no Congresso Nacional, e o problema das licenças ambientais, que levou as ministras de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e do Meio Ambiente, Marina Silva, a assinar ontem (31/03) um termo de cooperação para dar agilidade a processos ambientais. Transgênicos Um dos assuntos que deve esquentar os ânimos são os transgênicos. A rotulagem desses alimentos é uma das questões espinhosas enfrentadas pelo governo. A partir de ontem (31/03), produtos que contenham ingredientes à base de soja só poderão ser comercializados se trouxerem no rótulo informações sobre a presença de organismo geneticamente modificado. A data inicial para a obrigatoriedade da rotulagem já foi adiada uma vez, mas o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, confirma que agora a data será mantida. Para a maioria dos técnicos ligados ao assunto, o problema é o custo impraticável para que a lei seja cumprida, já que a operação necessitaria de um volume enorme de pessoas de laboratório e praticamente inviabilizaria o projeto. Mas as divergências não param por aí. A maior parte das críticas aos transgênicos tem a ver com o projeto de lei que tramita no senado federal e deve substituir a Lei de Biossegurança 8974/95, já vigente. Detratores do projeto de lei defendem que ele é muito burocrático e introduz um número infindável de órgãos públicos pelos quais passariam os produtos antes de conseguirem uma certificação. Outro problema levantado é que “o projeto não tem regulamentação específica para outros tipos de manipulação genética como a clonagem – terapêutica ou não – e a utilização de células-tronco em pesquisas científicas”, explica Adriana Diáferia, autora do livro Clonagem Humana – Aspectos Bioéticos e Jurídicos (EDIPRO,1999) e palestrante do 2º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental. Resíduos Sólidos Encontra-se tramitando no Câmara dos Deputados Federais uma nova lei para criar uma política nacional de resíduos, cujo relator é o deputado federal por São Paulo, Emerson Kapaz. O principal ponto do projeto é criar uma responsabilidade pós-consumo, ou seja, fazer com que as indústrias sejam obrigadas a cuidar da destinação correta de embalagens ou sobras de produtos após a utilização. O problema da eliminação de resíduos líquidos e gasosos pode ser considerado sob controle, enquanto os resíduos sólidos são preocupação nacional desde os anos 80. Já são conhecidas regras que estabelecem procedimentos de restrição para alguns resíduos como pilhas, baterias e pneus, mas mesmo essas medidas ainda aguardam regulamentação. Licenças Ambientais As ministras Dilma Rouseff, Minas e Energia, e Marina Silva, Meio Ambiente, assinaram hoje (31/3) termo de cooperação para dar agilidade a processos ambientais. Das 48 hidrelétricas fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, 31 estão com obras atrasadas e sete delas têm problemas de licenciamento ambiental. A Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), que tem liderado as críticas à morosidade na liberação de licenças, reúne-se dia 5 de abril com representantes do governo na área de meio ambiente. Serviço 2° Congresso Brasileiro de Direito Ambiental Data: 05 a 07 de maio de 2004 Local: Blue Tree Convention Ibirapuera – São Paulo/SP Inscrições e informações: [email protected] Telefone: (41) 339-7300 Fax: (41) 339-4223