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Inscrições abertas para treinamento sobre Recursos Previdenciários

Estão abertas as inscrições para o treinamento ‘Recursos Previdenciários: Teoria e Prática Recursal nos Juizados Especiais Federais’, com a Juíza Federal Dra. Monique Marchioli e o Juiz Federal Dr. Ricardo Damasceno, que será nos dias 18, 20, 25 e 27 de outubro. São quatro encontros ao vivo para tirar dúvidas…

Mansour Karmouche participa de reunião do projeto de transparência e conclusão das obras do Aquário do Pantanal 

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmouche participou, na manhã desta terça-feira (28), de reunião do lançamento do Projeto “Aquário Transparente” e do cronograma de conclusão das obras do Centro de Pesquisas e Readaptação da Ictiofauna Pantaneira – Aquário do…

Walfrido Azambuja Júnior discursa na posse do Juiz Tomás Bawden como Desembargador do TRT/MS

O Vice-Presidente Walfrido Azambuja Júnior representou a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), na cerimônia de posse do Juiz Tomás Bawden como Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região (TRT24), realizada nesta segunda-feira (27). Ao discursar, Walfrido colocou a Ordem à disposição do judiciário…

Eleições OAB/MS: Regularize sua situação financeira para votar  

Eleições da OAB/MS serão dia 19 de novembro, das 9 às 17 horas.   O seu voto é a sua voz. As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), se aproximam, dia 19 de novembro. Apenas os profissionais com anuidade em dia têm direito ao voto, por…

Artigo "Reflexão sobre competência nos crimes conexos em matéria penal entre Justiça Eleitoral e Justiça Comum" (*) Abrão Razuk

Confira abaixo artigo publicado na Folha de Dourados:   Nos crimes conexos entre a justiça eleitoral e a justiça comum – estadual e federal prevalece a eleitoral. Fundamentos legais. Na base da pirâmide desse tema está a constituição federal. Reza o seguinte: Artigo 109. Aos juízes federais compete processar e…