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Comissão de Estudo e Acompanhamento da LGPD repudia venda de dados pessoais

A Comissão de Estudo e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção dos Dados e Segurança da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), vem a público por meio desta nota oficial repudiar terminantemente toda e qualquer prática relacionada à oferta e comercialização de dados,…

1ª Vara Federal de Coxim publica portaria que normatiza atos judiciais

A 1ª Vara Federal de Coxim publicou a Portaria nº 62, de 28 de outubro, que institui atos e delega atribuições, para celeridade e bom andamento processual das Seções.  A portaria, assinada pelo Juiz Federal Titular Ney Gustavo Paes de Andrade, tem como objetivo estabelecer atos ordinatórios a serem realizados…

Eleições: OAB/MS disponibiliza sistema de consulta do local de votação

As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), serão no dia 19 de novembro, das 9 às 17 horas. Para facilitar o acesso, o Setor de Tecnologia da Informação (TI) desenvolveu um sistema de consulta do local de votação. A busca é simples e…

Palestra que vai falar sobre Precatórios será realizada nesta quarta-feira

Promovida pela Escola Superior da Advocacia (ESA), palestra que vai falar sobre “Acordo Direto em Precatórios e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da PGE-MS” será realizada nesta quarta-feira (10), às 17h (horário de MS). O debate será entre o Assessor Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional…