2ª edição do ‘Meetings CJA’ fala sobre Lei Geral de Proteção de Dados Aplicada

Em voga, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será tema da 2ª edição do projeto ‘Meetings CJA’, promovido pela Comissão da Jovem Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O evento será transmitido virtualmente no Canal do YouTube da CJA, nesta terça-feira (9), às 18h30.

Sobre a escolha do tema, a Presidente da Comissão Janine Delgado explica que não há momento mais oportuno para o debate, tendo em vista o recente vazamento de dados confidenciais de mais de 220 milhões de brasileiros, apontado como o maior da história do país e que gerou muita insegurança às pessoas.

“Estamos sempre antenados às novidades. Essa aula estava marcada para o dia 24, mas diante desse caso de vazamento de dados sensíveis que podem ser usados de maneira indevida e gerar grande prejuízo à sociedade, decidimos antecipá-la. Embora no nosso ordenamento jurídico já houvesse alguns dispositivos de lei de proteção aos dados do consumidor, nunca tivemos nada específico. A LGPD é uma inovação que coloca o Brasil em tendência mundial. Ela se aplica a todas as áreas do nosso cotidiano, portanto é importante as pessoas terem conhecimento dos seus direitos e deveres”, destaca.

Janine adianta que no dia 2 de março começam aulas específicas sobre determinados segmentos de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados. “Pretendemos levar ao Jovem Advogado informações de qualidade e mostrar como podem aplicar a LGPD na prática da advocacia, com isso alcançar o destaque no mercado”, conclui.

O palestrante será o Advogado especialista em Direito Aplicado ao Marketing Digital e Proteção de Dados Hugo Fanaia Medeiros Somera, que também é membro das Comissões de Direito do Consumidor e de Direito Digital e Startups da OAB/MS. Na ocasião, serão apresentados: nicho para atuação e conceitos da LGPD.

Hugo Medeiros avalia a discussão mais que necessária, mas obrigatória para toda a sociedade. “É importante que os cidadãos conheçam os seus direitos para exercê-los tanto em face de empresas privadas quanto órgãos públicos. A Lei dá poder de exigir, por exemplo, informações a terceiros que estejam com dados confidenciais, bem como pedir suas exclusões. Para nós profissionais da advocacia ainda há certa discussão a respeito da aplicação ou não da Lei Geral de Proteção de Dados, mas ainda que se chegue ao entendimento da não aplicação, a própria OAB poderá publicar normas próprias a serem seguidas pelos advogados em relação aos dados que tratam de clientes e terceiros”, frisa.

O especialista em Direito Aplicado ao Marketing Digital e Proteção de Dados acrescenta que discutir como cuidar das informações confidenciais de terceiros para fins econômicos é fundamental para o desenvolvimento da democracia.

O evento tem como público-alvo advogados, bacharéis, acadêmicos e sociedade civil.

Texto: Laura Holsback