2º Encontro Estadual Sobre Execução Penal

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Tem início hoje (29) e se estende até o dia 31 de maio o 2º Encontro Estadual sobre Execução Penal, no Auditório da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul – ESMAGIS. De acordo com o Juiz da Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande, Dr. Francisco Gerardo de Souza, o encontro vem em decorrência da preocupação com a superlotação carcerária nos presídios e delegacias do Estado e com a falta de condições para a humanização das penas. Com a participação especial da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, o evento é organizado pelo Tribunal de Justiça, pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul – AMAMSUL – e pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul. Confira a programação do encontro: Amanhã (29): 19h45min – Abertura – Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Rubens Bergonzi Bossay 20h – Palestra: “Questões Atuais da Execução Penal”, com o palestrante Dr. José Raul Gavião de Almeida, Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Processo Penal, Professor da USP 21h – Debates 21h30min – Coquetel p|Sexta-feira (30): 9h – Palestra: “Perspectivas da Execução Penal no Estado de MS”, com o palestrante Dr. Dagoberto Nogueira Filho, Secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul 9h45min – Coffe-break 10h – Panorama da Execução Penal no Estado de MS, com membros da Secretaria de Justiça e Segurança Pública-MS 11h – Debates, mediador o Juiz de Direito da Vara de Execução Penal de Campo Grande, Dr. Francisco Gerardo de Souza 11h30min – Intervalo para almoço 14h – Uniformização de Procedimentos na Execução Penal, apresentador o Promotor de Justiça da Vara de Execução Penal de Campo Grande, Dr. Belmires Soles Ribeiro 15h – Debates, mediadora a Juíza de Direito da Vara Criminal de Ponta Porã, Dr.ª May Melke Amaral Penteado 15h30min – Coffe-break 15h50min – Reunião de grupos de trabalho 17h – Apresentação de propostas 17h30min – Encerramento Sábado (31): 9h – Abertura, com o Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, Des. Horácio Vanderlei Nascimento. Pithan 9h15min – Discussão de propostas 10h – Coffe-break 10h15min – Votação de prospostas 10h45min – Elaboração da Carta do Encontro 11h30min – Encerramento.