O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou hoje (12) a programação de sua XIX Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada de 25 a 29 de setembro deste mês em Florianópolis (SC). A conferência terá como tema “República, Poder e Cidadania”. Segue a íntegra da programação da Conferência: DIA 25.09.2005 (DOMINGO) 18h Abertura da XIX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS. Centro de Convenções de Florianópolis/SC DIA 26.09.2005 (SEGUNDA-FEIRA) Das 08h30min às 10h45min Sessão Solene de Abertura da XIX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS Das 11h às 12h Conferência Magna: Problemas Constitucionais da Governabilidade Conferencista: Diego Valadés (MÉXICO) Das 14 às 16 horas 1.1 PAINEL: SEPARAÇÃO OU INTERDEPENDÊNCIA DE PODERES Presidente: Relator: – Constituição e Poder no Estado contemporâneo Javier Pérez Royo (ESPANHA) – Medidas Provisórias e abuso do poder de legislar Cármen Lúcia Antunes Rocha – Separação de poderes: evolução e compreensão contemporânea Luis Delgado de Molina (ESPANHA) – O Estado e seus poderes Eros Roberto Grau 1.2. PAINEL: ADVOCACIA PÚBLICA E CIDADANIA Presidente: Relator: – O Advogado e as grandes estruturas de advocacia José Miguel Júdice (PORTUGAL) – Investigação criminal pelo Ministério Público José Roberto Batochio – Defensoria Pública e cidadania carente de direitos judiciais Nelson Nery Costa – Ética da Advocacia do Estado Eduardo Seabra Fagundes 1.3 PAINEL: REPÚBLICA, TRIBUTAÇÃO, DIREITOS E DEVERES DOS CIDADÃOS Presidente: Relator: – A reforma constitucional tributária e os direitos fundamentais Osiris de Azevedo Lopes Filho – Crimes fiscais e atuação do poder público Vladimir Rossi Lourenço – Medidas provisórias e direito tributário Ives Gandra da Silva Martins – Pacto federativo e descentralização tributária Luiz Henrique da Silveira 1.4 PAINEL: DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL Presidente: Relator: – Reforma da legislação trabalhista e garantia dos direitos conquistados Benedito Calheiros Bomfim – Novos e velhos direitos trabalhistas Marcus Antônio Luiz da Silva – Direitos previdenciários no Brasil Jefferson Luiz Kravchychyn – As relações de trabalho e a nova competência trabalhista Alberto de Paula Machado 1.5. PAINEL: VIOLÊNCIA NO CAMPO Presidente: Relator: – Medidas de combate à violência no campo Márcio Thomaz Bastos – As causas da violência Mauro Morelli – Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos Ela Wiecko Volkmer de Castilho – Atuação das CDHs nos conflitos agrários José Edísio Simões Souto Das 16h15min às 18h15min 2.1 PAINEL: REPÚBLICA E SISTEMA ELEITORAL Presidente: Relator: – Periodicidade de mandatos e reeleição presidencial José Eduardo Rangel de Alckmin – República, democracia e regime presidencial Virgílio Afonso da Silva – Problemas da representação política Sérgio Sérvulo da Cunha – A necessidade de uma imediata reforma política. Pontos Críticos Delosmar Domingos de Mendonça Júnior 2.2 PAINEL: PLURALISMO JURÍDICO E PLURALISMO POLÍTICO Presidente: Relator: – A Constituição Européia: a constitucionalização do neoliberalismo Antônio José Avelãs Nunes (PORTUGAL) – A Constituição e a esfera pública pluralista Marcelo da Costa Pinto Neves – Participação direta dos cidadãos na criação e efetivação dos direitos Celso Fernandes Campilongo – Reforma e Pluralismo político José Filomeno de Moraes Filho 2.3 PAINEL: ADVOCACIA E GLOBALIZAÇÃO Presidente: Relator: – Advogados, OAB e práticas estrangeiras de advocacia Sérgio Ferraz – Formação jurídica local e prática advocatícia internacional Aristoteles Atheniense – O papel das Associações Internacionais de Advogados Delos Lutton (USA) – A independência profissional diante da globalização Juan Miguel Font Servera (ESPANHA) 2.4 PAINEL: ESTADO E SOCIEDADE: DIREITOS E DÍVIDAS SOCIAIS Presidente: Relator: – A terra e os movimentos sociais Plínio de Arruda Sampaio – Opções econômicas e opções sociais Raimundo Cezar Britto Aragão – Minorias de direitos e maioria de sujeitos: as minorias e as ações afirmativas Eliana Calmon Alves – Compromissos éticos do advogado com o Estado Nacional Marilia Muricy – Sentença Mandamental Humberto Gomes de Barros 2.5 PAINEL: DIREITO DESPORTIVO Presidente: Relator: – Regime jurídico e princípios do Direito Desportivo Rubens Approbato Machado – Relações jus-desportivas atletas/clubes Álvaro Melo Filho e Marcílio César Ramos Krieger – Justiça Desportiva: princípios e problemas Paulo Marcos Schmitt e Alexandre Hellender de Quadros DIA 27.09.2005 (TERÇA-FEIRA) Das 08h45min às 09h45min Conferência Magna: A democracia participativa Conferencista: Paulo Bonavides Das 10 às 12 horas 3.1 PAINEL: EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL Presidente: Relator: – Educação e Valorização da Advocacia Paulo Roberto de Gouvêa Medina – O Direito fundamental à educação no Brasil Tarso Genro – Entre a teoria e a prática da advocacia: Estágio e Exame de Ordem Ronald Cardoso Alexandrino – Condições de garantia Maria José Vieira Féres 3.2 PAINEL: FAMÍLIA, AFETO E SOCIEDADE Presidente: Relator: – Homoafetividade e direitos humanos Luiz Roberto Barros Mott – A nova família na sociedade contemporânea Rodrigo da Cunha Pereira – Adoção e direitos humanos: visão universal e condições nacionais Carlos Fernando Mathias de Sousa – Casamento e União Estável Paulo Lins e Silva 3.3 PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS E TORTURA Presidente: Relator: – Tortura e Direitos Humanos no Brasil Flavia Piovesan – Direito Republicano à História: arquivos, história e futuro republicano Dinailton Nascimento de Oliveira – Tratados internacionais sobre direitos humanos e tortura Carlos Carnicer (ESPANHA) – Direito Internacional e Direitos Humanos Cléa Anna Maria Carpi da Rocha 3.4 PAINEL: A REPÚBLICA E O PODER Presidente: Relator: – A República como res publica Fabio Konder Comparato – República e Governabilidade Dalmo de Abreu Dallari – O voto como direito fundamental republicano Roberto Rosas – Afinal, quem tem poder na República? Rogério Alves (PORTUGAL) 3.5 PAINEL: BIOÉTICA E NOVOS DIREITOS/BIODIREITO E NOVAS TECNOLOGIAS Presidente: Relator: – O direito à vida e o comércio do corpo humano Volnei Garrafa – Bioética e Direitos Humanos Reinaldo Pereira e Silva – Biomedicina e bioética: as novas tecnologias e os direitos fundamentais Dioclécio Campos Júnior Das 14h às 16h 4.1 PAINEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO CONTEMPORÂNEO Presidente: Relator: – Legitimação democrática e direitos fundamentais Elías Díaz (ESPANHA) – Globalização e direitos fundamentais José Anchieta da Silva – A função social das empresas no Estado contemporâneo Fernando Facury Scaff – A função social do trabalhador no Brasil contemporâneo Osvaldo Sirota Rotbande 4.2 PAINEL: EMPRESAS E DESENVOLVIMENTO Presidente: Relator: – A nova lei de falências: análise geral Alfredo José Bumachar Filho – A função social das empresas Roberto Sbravati – Falência e recuperação das Empresas Paulo de Moraes Penalva Santos – Empresa e Arbitragem Alfredo de Assis Gonçalves Neto 4.3 PAINEL: ENSINO JURÍDICO E DIREITO CONTEMPORÂNEO Presidente: Relator: – Educação jurídica e propostas das Escolas Superiores de Advocacia Fides Angélica Ommati – Teoria e Prática na Advocacia: os sistemas de ensino jurídico e as necessidades sociais Marcos Bernardes de Mello – Ética na formação dos bacharéis em Direito Ercílio Bezerra de Castro Filho – Novas perspectivas metodológicas para ensino de direito Luis Alberto Warat 4.4 PAINEL: POLÍTICAS PÚBLICAS E RES PUBLICA Presidente: Relator: – Referendo, plebiscito e iniciativa popular legislativa Maria Victoria Benevides – Controle social das políticas públicas Gisela Gondin Ramos – Os instrumentos de participação popular na criação do direito José Geraldo de Sousa Jr. – Estado, sociedade e direitos humanos Ingo Wolfgang Sarlet 4.5 PAINEL: EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Presidente: Relator: – A Constituição aberta e sua comunidade de intérpretes Peter Haeberle (ALEMANHA) – O racismo como obstáculo à efetivação dos direitos fundamentais Joel Rufino dos Santos – O direito a sindicalização como direito fundamental Mauricio Rands – Participação popular na consolidação da Democracia Fernando Neves da Silva Das 16h15min às 18h15min 5.1 PAINEL: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Presidente: Relator: – Direito fundamental aos serviços públicos essenciais Celso Antônio Bandeira de Mello – A Emenda Constitucional 41 Cláudio Soares de Oliveira Ferreira – A defesa dos inativos brasileiros e a OEA Paulo Lopo Saraiva 5.2 PAINEL: REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO Presidente: Relator: – Limites constitucionais das competências judiciais Francisco Carlos Duarte – Controle externo do Poder Judiciário Paulo Luiz Netto Lôbo – Aspectos relevantes da Reforma do Poder Judiciário Reginaldo Oscar de Castro – O Conselho de Justiça na prática judicial Beinusz Szmukler (ARGENTINA) 5.3 PAINEL: MEIO AMBIENTE E DEMOCRACIA Presidente: Relator: – Direito da cidadania ao meio ambiente adequado Frederico Coelho de Souza – A crise da água e o futuro da Civilização Christian Guy Caubet – O meio ambiente saudável como direito fundamental da humanidade Marina Silva – Direitos humanos, vitimologia e meio ambiente Ester Kosovski 5.4 PAINEL: DIREITO À CIDADE, CIDADANIA E PODER Presidente: Relator: – Instrumentos processuais em defesa da cidade Edson Ulisses de Melo – Urbanismo e gestão popular das cidades Ricardo César Pereira Lira – Planejamento urbano e controle das políticas urbanas José Paiva de Souza Filho – Planejamento urbano e meio ambiente Maria Luiza Faro Magalhães 5.5 PAINEL: CRIAÇÃO DOS DIREITOS: COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS E DIREITOS DOS CIDADÃOS. Presidente: Relator: – Controle judicial das omissões legislativas Massimo Vari (ITÁLIA) – Democracia e República Friedrich Müller (ALEMANHA) – Poder Reformador e Mudanças Sociais Luiz Edson Fachin – Poder Legislativo e Poder Judiciário Luiz Piauhylino DIA 28.09.2005 (QUARTA-FEIRA) Das 08h45min às 09h45min Conferência Magna: Política e Constituição Conferencista: Francisco Rezek Das 10 às 12 horas 6.1 PAINEL: DIREITO À VIDA E DIGNIDADE HUMANA Presidente: Relator: – Anencefalia e pesquisas com células tronco: vida e dignidade Luiz Roberto Barroso – Anomalias fetais e direito à vida Sérgio Alberto Frazão do Couto – Aborto e direito à vida digna Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger 6.2 PAINEL: DIREITO PENAL E PROCESSO Presidente: Relator: – Responsabilidade do juiz pela efetividade do direito à jurisdição Francisco Cesar Asfor Rocha – Direito Penal e Reforma Processual Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – A Lei de Crimes Hediondos Alberto Zacharias Toron – Crime contra a honra e a inviolabilidade do advogado Cezar Roberto Bitencourt 6.3 PAINEL: CRIME, CASTIGO E DIREITO Presidente: Relator: – Criminologia crítica e reforma da legislação penal Juarez Cirino dos Santos – Direito Penal mínimo e o abolicionismo penal Vera Regina Pereira de Andrade – Segurança jurídica e insegurança social Ademar Rigueira Neto – Mundialização de crimes e internacionalização de direitos Wanda Capeller (FRANÇA) 6.4. PAINEL: LIMITES ÉTICOS DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO Presidente: Relator: – Dívida Externa: formação e perspectivas Carlos Lessa – Dívida Externa: legitimidade e Inexibilidade Pierangelo Catalano (ITÁLIA) – Parâmetros éticos do endividamento externo Roberto Lavagna (ARGENTINA) – Tribunal Internacional da Dívida Externa Enrique Basla (ARGENTINA) 6.5. PAINEL: DIREITOS DA MULHER E MULHER DO DIREITO – Política: a mulher e os seus papéis no Poder do Estado e no Poder Social Jussara Maria Moreno Jacintho – Mulher e Direito e Mulher do Direito: Desafios Contemporâneos Estefânia Ferreira de Souza de Viveiros – Pressão e opressão sobre a mulher: direitos e deveres da mulher na sociedade brasileira Maria Avelina Imbiriba Hesketh Das 14h às 16h 7.1. PAINEL: CIDADANIA E GLOBALIZAÇÃO Presidente: Relator: – Cidadania global, cidadania regional e cidadania local André-Jean Arnaud (FRANÇA) – Objetivos fundamentais da República e globalização João Luiz Duboc Pinaud – Jurisdição internacional e Globalização dos Direitos António Pires de Lima (PORTUGAL) – A democracia como valor-teto na Constituição de 1988 Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto 7.2. PAINEL: DELITOS E PENAS Presidente: Relator: – Sistema penitenciário: problemas e perspectivas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira – Prisão: problema ou solução? Maurício Kuehne – Alternativas penais para a sanção social e jurídica César Oliveira de Barros Leal – A pena privativa da dignidade Sérgio do Rego Macedo 7.3. PAINEL: OS ADVOGADOS, A PREVIDÊNCIA E A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS Presidente: Relator: – Previdência complementar dos Advogados Armando Quintão Bello de Oliveira Júnior – A necessidade, ou não, de modificações das CAAs Ivanildo Pinto de Melo – Modelos de CAAs no Mercosul Carlos Alberto Andreucci (ARGENTINA) – A realidade atual das CAAs Mauricio Sagboni Montanha Teixeira 7.4. PAINEL: DIREITOS E MINORIAS Presidente: Relator: – Direito à igualdade e direito à diferença Gilberto Bercovici – O índio e a terra: reservas de espaço e de direitos Robério dos Santos Pereira Braga – Políticas de cotas e ações afirmativas Roberto Gonçalves de Freitas Filho 7.5. PAINEL: O QUINTO CONSTITUCIONAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Presidente: Relator: – O Quinto Constitucional e a renovação do Judiciário Francisco Peçanha Martins – Os fundamentos e a origem do Quinto Constitucional Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – Critérios para a escolha dos integrantes Afrânio Neves de Melo Das 16h15min às 18h15min 8.1 PAINEL: DIREITO DO CONSUMIDOR Presidente: Relator: – Proteção ao consumidor no comércio eletrônico Ulisses César Martins de Sousa – Serviços públicos: os usuários e seus direitos Weida Zancaner – Contratos no direito do consumidor Cláudia Lima Marques 8.2 PAINEL: JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL Presidente: Relator: – Direitos humanos e interpretação conforme os tratados Jorge Fontoura Nogueira – A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites Hélio Bicudo – Tribunais constitucionais na América Latina Domingo García Belaunde (PERU) – Advocacia e Tribunais Internacionais Luis Martí Mingarro (ESPANHA) 8.3 PAINEL: REPÚBLICA, DEMOCRACIA E MÍDIA Presidente: Relator: – Constituição e informação no Estado contemporâneo Jorge Miranda (PORTUGAL) – Controles sociais da mídia José Paulo Cavalcanti Filho – Intervenção da mídia nos governos contemporâneos Fernando Luis Ximenes Rocha – Direito Civil e a República Brasileira Gustavo José Mendes Tepedino 8.4 PAINEL: PERSPECTIVAS CRÍTICAS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO Presidente: Relator: – Perspectivas pluralistas emancipatórias Antonio Carlos Wolkmer – Direito insurgente Celso da Silva Soares – Abordagens alternativas do Direito para as reformas da justiça Marcello Lavenère Machado – Perspectivas jurídicas críticas internacionais Carlos Maria Cárcova (ARGENTINA) 8.5 PAINEL: ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA Presidente: Relator: – Prerrogativas e a independência do advogado Manoel Bonfim Furtado Correia – Informatização e Prática da Advocacia no mundo contemporâneo Alexandre Atheniense – Ética e Advocacia Marilma Torres Gouveia de Oliveira DIA 29.09.2005 (QUINTA-FEIRA) Ás 9h às 11h Fórum de Debates Republicanos Roberto Antonio Busato – Presidente do CF da OAB, Dr. Hermann Assis Baeta – Presidente da Comissão de Temário e Adriano Zanotto – Presidente da OAB/SC e outros Tema: Questões fundamentais emergentes para o Direito e para a Justiça na República. Ás 11h Sessão Solene de Encerramento da XIX CONFERÊNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS.