Diretores da OAB – Seccional Mato Grosso do Sul estão em Florianópolis (SC) onde participam da XIX Conferência Nacional dos Advogados. O evento, que teve início hoje e segue até o dia 29, tem como tema central “República, Poder e Cidadania”. Geraldo Escobar Pinheiro, presidente da OAB/MS presidirá o painel ‘Jurisdição Constitucional e Direito Internacional’, no dia 28 de setembro, que discutirá ‘Direitos humanos e interpretação conforme os tratados’, ‘A recepção da jurisdição do Tribunal Penal Internacional: limites’, ‘Tribunais constitucionais na América Latina’ e Advocacia e tribunais internacionais’, com a participação de Jorge Fontoura Nogueira, Hélio Bicudo, Domingo García Belaunde e Ronald Herbert. O presidente da Escola Superior do Mato Grosso do Sul – ESA/MS, Oton José Nasser de Mello, marcará presença no X Encontro Nacional de Dirigentes de ESAs, que acontece paralelamente ao evento. Na oportunidade, serão discutidos temas como ‘Formação jurídica dos novos advogados’, ‘Educação à distância’ e ‘Interiorização das Atividades das ESAs’. Na sessão solene de abertura do evento, hoje pela manhã, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Roberto Antonio Busato ressaltou em seu discurso que a entidade não tem partido político, nem sectarismos ideológicos, mas compromisso claro com a lei e a cidadania. …“A Constituição Federal do Brasil, de 1988, estabelece, em seu artigo 133, que ‘o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei’. Ao alçar o advogado ao nível de ‘preceito constitucional’, o constituinte brasileiro definiu-o para além de sua atividade estritamente privada, qualificando-o como prestador de serviço de interesse coletivo e conferindo a seus atos múnus público – quer queiram, quer não!”. “A OAB não é governo, nem oposição. É uma instituição republicana, a serviço da cidadania, que se envolve com a conjuntura política, mas não se contamina com o jogo partidário. Cultivamos a neutralidade, mas não a indiferença”… Da OAB/MS participam ainda da XIX Conferência o secretário-geral adjunto José Sebastião Espíndola, os conselheiros Márcio Antonio Torres Filho, Ruy Luiz Falcao Novaes, Silvia Regina de Mattos Nascimento, Maristela Linhares Marques Walz, Rui Falcão Novaes, Dirce Maria G. Nascimento e Elenice Pereira Carille (Conselheira Federal), o ex-presidente da OAB/MS e tesoureiro do Conselho Nacional Wladimir Rossi Lourenço, a presidente da OAB de Bonito Zuila Fernandes Peixoto, o presidente da CAAMS Renato Correa, a secretária geral adjunta da CAAMS Maria Crescência Barbosa e a advogada Simone Leal.