MEC autorizou 180 cursos na gestão de Busato; OAB só apoiou 13

Brasília – Durante a gestão de Roberto Busato na Presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – que teve inicio a 1° de fevereiro de 2004 e termina no próximo dia 31 -, o Ministério da Educação (MEC) aprovou autorizações para funcionamento de 180 cursos de Direito no país. Desse total, a OAB foi favorável a apenas 13 desses cursos, o que significa que emitiu parecer pela autorização de somente 7,22% do total dos que foram autorizados pelo MEC.

Em 2004, de um total de 53 cursos autorizados, a OAB foi favorável a quatro; em 2005, de 46 autorizados, deu sinal verde a sete e, em 2006, enquanto o MEC autorizava 81, a entidade dos advogados apoiou apenas a criação de dois. A taxa de autorizações apoiadas pela OAB foi de apenas 7,22% do total daquelas emitidas pelo MEC, entre 2004 e início deste ano. O levantamento foi divulgado pela Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Em relação aos reconhecimentos de cursos de Direito pelo Ministério da Educação – feitos dois anos e meio após o início dos cursos autorizados, ou seja, metade do tempo de sua duração -, o número atingiu 71 durante a gestão de Roberto Busato. Mas, nesse mesmo período, a OAB emitiu pareceres favoráveis a apenas 40 desses cursos, o que representa 56,34% do total dos que foram reconhecidos pelo MEC.

Em 2004, o MEC reconheceu 8 cursos, enquanto a OAB foi favorável a 7; em 2005, foram 31 reconhecidos pelo Ministério, enquanto apenas 17 tiveram aval da OAB; e em 2006, os reconhecimentos alcançaram 32 cursos, contra 16 que contaram com apoio da entidade dos advogados.