Comissão estudará propostas para combater fixação de honorários aviltantes aos a
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, baixou portaria criando a Comissão Especial Temporária que apresentará propostas quanto à fixação de honorários aviltantes aos advogados. A nova comissão é integrada pelos advogados Celso Pereira da Silva, César Gilberto Gonzalez e Mônica Aparecida Alves de Souza.
Há algum tempo, sentenças judiciais vêm fixando honorários de sucumbência em valores e percentuais muito aquém daquilo que estabelece a própria legislação em vigor. Para o presidente da Seccional, isso tem representado um grave desrespeito ao trabalho desempenhado pelo advogado, muitas vezes até de meses e anos de atuação e acompanhamento do processo.
A comissão especial deverá apresentar, no prazo de 60 dias, medidas concretas para tornar eficaz uma ação da OAB/MS, “no sentido de combater a prática nefasta de fixação aviltante dos honorários profissionais”. O mandato dos membros designados para essa finalidade restringir-se-á às questões para as quais foram nomeados.
Iniciativa – Fábio Trad esclareceu que já havia uma iniciativa do Conselho Federal da Ordem, no sentido de se elaborar projeto visando o combate à pratica da fixação de honorários aviltantes aos advogados nas sentenças judiciais. Diante disso – e cumprindo mais um compromisso de campanha, o novo presidente da Seccional da OAB baixou portaria instituindo a comissão temporária para a realização de estudos.
Conforme o presidente, “a comissão terá por finalidade materializar o posicionamento da OAB em Mato Grosso do Sul, “de forma enérgica e contundente, indo além do diagnóstico, pois preocupa-se com a solução do problema”. Tão logo o trabalho da comissão esteja concluído, a diretoria da Ordem cientificará o Tribunal de Justiça, alertando-o sobre a gravidade da situação, apresentando sugestões e soluções.