Campo Grande – Uma ampla discussão sobre o uso do direito penal na sociedade brasileira foi defendida hoje (14) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, durante palestra no seminário “A Prática e o Tratamento Penal no Estado de Mato Grosso do Sul”. Promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, através da Escola Penitenciária da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), o evento reúne agentes penitenciários, autoridades do governo e do poder judiciário, e advogados, no auditório da OAB-MS nestas quinta e sexta-feiras (dias 14 e 15). Para Fábio Trad, o direito penal, o único que restringe a liberdade, só deve ser usado em último caso, para não ser banalizado e perder sua eficácia contra a criminalidade como vem ocorrendo no Brasil.
“Democratizar a discussão sobre o sistema penal de Mato Grosso do Sul e brasileiro, levando o debate para toda a sociedade, é fundamental para a melhoria do combate à criminalidade, já que o problema não é apenas das agências penintenciárias dos governos”, afirmou Fábio Trad, ao elogiar a iniciativa da Agência Penitenciária do estado ao promover este seminário para discutir os problemas do setor. Ele destacou que iniciativas como esta fazem parte das propostas defendidas pelo Movimento MS Contra a Violência, encabeçado pela OAB.
Para o presidente da OAB-MS, sendo o direito penal só deve intervir, no último caso, depois de o assunto ser tratado pelos direitos civis, administrativos etc. “Nenhum outro direito afeta o bem maior do cidadão como o direito penal pois este restringe a liberdade”, afirmou, lembrando que “a prisão como pena não existia até o século 19 quando a restrição à liberdade era apenas um método de acautelamento do processo, mas não era a pena em si”, frisou.
Antibiótico e políticos – Fábio Trad comparou o direito penal a um antibiótico que não deve ser usado de forma banal para que bactérias não se tornem resistentes e o remédio se torne ineficaz. “Da mesma forma, o uso banal do direito penal tem feito o problema da criminalidade se tornar resistente e conseqüentemente seus efeitos terminam por ser ineficazes no combate ao problema”, comparou.
Sobre o debate no Congresso Nacional sobre penas mais rígidas, o presidente da OAB-MS afirmou que “o direito penal não direito penal não pode ser usado por conveniências políticas, por aqueles que querem dar uma resposta rápida à sociedade através da mídia defendendo penas mais severas com o aumento do tempo de prisão, mesmo sabendo que estas não serão eficazes”.
Alerta da “Luz Vermelha” – O presidente da OAB-MS ressaltou que “a pressa que a mídia tem demonstrado ao querer dar respostas rápidas à sociedade não pode ser confundida com improviso, pois estamos lidando com vidas humanos”. E aconselhou: “Só com racionalidade científica se pode conseguir eficácia na redução de criminalidade, o que já foi feito em algumas cidades brasileiras como Diadema (SP) e em alguns países”.
Fábio Trad destacou ainda o fato que apontado por estatísticas que não houve redução nas incidências criminais com o aumento de crimes considerados hediondos no Brasil nos últimos anos, gerado pelo impacto de crimes que abalaram a sociedade através de grande exposição na mídia como o caso do assassinato da atriz Daniela Perez em 1992.
Lembrando que “no Brasil depois que se prende, se esquece”, o presidente da OAB-MS destacou que “a sociedade tem de lembrar que como não há prisão perpétua no Brasil o preso irá um dia voltar para o convívio da sociedade, portanto, é necessário rediscutir o uso do direito penal para que seus efeitos sejam realmente eficazes. E, exemplificando, acrescentou: “Se pena longa resolvesse, o bandido da Luz Vermelha, depois de tantos anos de prisão, deveria ter saído de lá como um gentlman, um embaixador da paz. Mas todos viram que não foi isso o que aconteceu”.