OAB-MS será canal de interlocução entre Polícia Federal e advogados
Campo Grande – A OAB-MS passará a funcionar como um canal de comunicação entre advogados em trabalho e a Polícia Federal. A medida visa facilitar o acesso dos profissionais a clientes, para evitar transtornos como os ocorridos na Operação Xeque-Mate, em Campo Grande. Esse canal foi aberto em reunião entre o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, e o superintendente regional da Polícia Federal no estado, Mário José de Oliveira Santos.
A reunião ocorreu na sede da Superintendência da PF, em Campo Grande nesta quinta-feira (14) à tarde. Além do superintendente Mário José, participaram o delegado regional executivo da PF, Marcos Antônio Farias; o delegado regional de Combate ao Crime Organizado, Sérgio Barbosa Menezes, e o corregedor da PF, Rubens Grandini. Pela OAB, acompanharam Fábio Trad o presidente da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, Juarez Marques Batista; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Delasnieve Miranda Daspet de Souza; e o coordenador do Movimento MS Contra a Violência, José Augusto Lopes Sobrinho.
Destacando que a OAB apóia as operações da Polícia Federal e elogiando a eficácia destas em desarticular organizações do crime organizado e atingir os chamados criminosos do “colarinho branco”, Fábio Trad afirmou que a Ordem se vê compelida a contribuir com a própria PF apontando abusos nas operações. “A OAB, como toda a população de bem, apóia essas operações. Entretanto, é necessário que sejam resguardadas as prerrogativas dos advogados em trabalho, para que estes possam exercer o direito de defesa dos acusados, essenciais ao estado democrático de direito”, frisou.
Conversações via OAB – Ficou acordado, na reunião, que para facilitar o trabalho dos advogados em futuras operações, a OAB-MS vai atuar como canal de conversação entre os advogados e a Polícia Federal. A medida visa sanar um problema detectado durante a Operação Xeque-Mate quando advogados em trabalho debateram questões jurídicas com policiais de plantão no Departamento da Polícia Federal gerando clima de tensão entre as partes.
“Para evitar esse tipo de problema, conforme proposta da própria Polícia Federal, a OAB vai eleger um representante para que seja o porta-voz dos advogados junto a um interlocutor da PF em caso de outras operações semelhantes”, informou o presidente da OAB-MS.
Acesso aos autos – Um dos problemas registrados na Operação Xeque-Mate foi que os advogados não conseguiram ter acesso aos autos logo depois das prisões temporárias. “Havia gente que nem sabia exatamente porque estava sendo presa, e os advogados precisam conhecer os autos para proceder a defesa de seus clientes”, afirmou Fábio Trad.
Sobre este assunto, o delegado Menezes, de combate ao Crime Organizado, informou que durante a Operação Sanguessuga, em Cuibá (MT), a OAB fez um acordo com a Justiça Federal que passava cópia dos autos à Ordem e esta fazia a distribuição aos advogados. “A prisão temporária é feita durante a fase inquisitorial do processo que está sob segredo de Justiça. A Polícia Federal não pode liberar o acesso aos autos para a garantia do resultado da operação. Quando concluídos os inquéritos são passados ao Judiciário, que autoriza ou não o acesso”, esclareceu.
Juiz Odilon – Neste sentido, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, vai se reunir na próxima terça-feira às 14 horas no Fórum da Justiça Federal, em Campo Grande, com o juiz federal Odilon de Oliveira.
“Vamos tentar viabilizar que os autos possam ser passados a OAB e que esta possa distribuir cópias aos advogados como ocorreu em Cuiabá. Vamos também discutir as questões relativas ao presídio federal e as prisões por atacado”, informou Fábio Trad.
Advogados presos – Durante a reunião, a OAB-MS apresentou ainda aos diretores da PF reclamações de advogados presos durante a operação sobre abusos. Um dos problemas foi registrado no Presídio Federal de Campo Grande, onde advogados, embora na condição de presos temporários, foram obrigados a usar uniformes de presidiários e ameaçados de ter impressões digitais recolhidas. Na ocasião, só não tiveram o cabelo cortado, porque a própria Polícia Federal intercedeu junto o comando do presídio em Brasília.
Neste caso, os delegados explicaram ter ocorrido uma situação inédita. “Como o nosso Departamento não possui carceragem especial, foi dado aos advogados o direito de escolher ficar aqui ou ir para o presídio federal onde os agentes, diante da situação inesperada, quiseram cumprir as obrigações de praxe relativa a criminosos comuns, que não seriam adequadas neste caso”, explicou o superintendente da PF.
Os três advogados que haviam sido levados para o Presídio Federal foram transferidos no início desta semana para celas especiais na Defurv (Delegacia Especial de Furtos e Roubos de Veículos) através de autorização judicial conseguida pela OAB-MS.
MS Contra a Violência – Durante o encontro, o advogado José Augusto Lopes Sobrinho, convidou a cúpula da Polícia Federal a aderir ao movimento MS Contra a Violência. O convite foi prontamente aceito pelo superintendente Mário José de Oliveira Santos e pelos delegados federais, que elogiaram a iniciativa da OAB-MS de unir toda a sociedade civil e as instituições públicas no combate de um problema que é de todos: a crescente violência registrada no País.
José Augusto salientou a necessidade de reforço no patrulhamento das fronteiras de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia, inclusive, contando, além da Polícia Federal, com a atuação do Exército. O delegado Menezes, de Combate ao Crime Organizado, acrescentou, inclusive, que as divisas entre os estados também são pontos vitais para o combate ao tráfico de armas e drogas e captura de criminosos e que a atuação conjunta entre as polícias estaduais pode contribuir em muito neste sentido. A sugestão foi registrada na pauta do movimento MS Contra a Violência.