Advogados da região de fronteira cobram respeito às suas prerrogativas
Ponta Porã – Advogados da região de fronteira afirmam estar sendo desrespeitados em suas prerrogativas profissionais e querem uma posição mais firme da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sediada em Ponta Porã, no sentido de fazer valer seus direitos profissionais. Essa foi a tônica dos pronunciamentos durante o I Fórum das Prerrogativas dos Advogados, realizado na tarde de sexta-feira (15) em Ponta Porã. Com número de participantes aquém das expectativas, o evento foi coordenado pela presidente daquela subseção, Eliz Saldanha, que, inclusive, lamentou o pouco interesse das autoridades locais (juízes, promotores, defensores, delegados etc.) e da própria classe em relação ao debate.
Os membros da Comissão de Seleção e Prerrogativas, Duraid Yassin, Modesto Rojas Soto e Deodato Oliveira se manifestaram. Para Deodato, a OAB-MS providenciou em boa hora o Fórum e reconheceu que as prerrogativas da classe têm sido afrontadas de modo geral pelas autoridades. Ele sugeriu menos serviência com as autoridades e propôs a realização de um fórum municipal.
Na opinião de Duraid, quem não compareceu ao fórum “talvez nem saiba que tem prerrogativas”. O advogado Cacildo Bella foi enfático ao alertar os colegas sobre o ‘novo estado de direito’ em vigência no país, onde “primeiro se prende e depois se verifica o fato, busca provas”. Os advogados, segundo ele, têm trabalhado “no fio da navalha” e estão sendo “enquadrado como co-autor”.
Nina Negri, delegada da ESA em Ponta Porã, apontou que há ações que dificultam o trabalho do advogado e citou como exemplo a Justiça Comum, onde, segundo ela, há incomunicabilidade via telefone com os cartórios. “Há portarias que proíbem o funcionário de atender os advogados por telefone”, denunciou, pedindo providências da OAB quanto ao problema.
Abusos – Durante o fórum, o criminalista Alberto Fróes criticou de forma veemente os abusos que estariam sendo cometidos pela Polícia Federal em suas ações e sugeriu processar criminalmente as autoridades que afrontarem as prerrogativas dos advogados. “Devemos verificar o tipo de abuso e processar criminalmente, porque há abuso de poder por parte de delegados da Polícia Federal; está pior do que no período da ditadura”, asseverou.
O advogado Waldemir de Andrade reconhece que o grande problema está na fase do processo criminal. “Os advogados são impedidos visitar clientes, só falam com presos através da grade”, frisou.