Campo Grande – O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, destacou hoje (5) o apoio da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul à iniciativa do senador Valter Pereira (PMDB-MS) de defender a inclusão do estado no chamado PAC da Segurança Pública. Valter Pereira fez pronunciamento neste sentido ontem (4) no plenário do Senado e depois foi recebido em audiência pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, a quem solicitou a inclusão de Mato Grosso do Sul. “A inclusão do estado no PAC da Segurança é uma das principais bandeiras do movimento MS Contra a Violência que no dia 26 de agosto levou mil pessoas ao desfile do aniversário de Campo Grande manifestando publicamente esta reivindicação”, lembrou Fábio Trad.
O encontro do senador com o ministro já apresentou os primeiros resultados. Tarso Genro afirmou a Valter Pereira, conforme a assessoria do senador, que na semana que vem deverá convidar o governador André Puccinelli (PMDB) para discutir a forma de inclusão do estado no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).
Durante a audiência, o parlamentar relatou as precárias condições dos presídios de Ponta Porã e Corumbá, atualmente com superpopulação e onde os internos convivem em regime de promiscuidade. “É uma situação explosiva”, disse o senador ao detalhar que quase 80% dos presos estão ligados ao narcotráfico e na faixa etária de 18 a 21 anos.
O senador explicou ainda ao ministro o fato de Campo Grande abrigar hoje no Presídio Federal líderes de organizações criminosas de alta periculosidade como Fernandinho Beira-Mar e o colombiano Juan Carlos Ramírez Abadía, entre outros. “Diante desse quadro, não é justo que o Estado seja alijado do PAC da Segurança Pública”, disse Valter Pereira.
Fronteira – O senador ponderou ainda ao ministro que o Pronasci adota critérios corretos ao atender às onze maiores regiões metropolitanas do País, mas deveria incluir a região da faixa de fronteira como prioridade. “O contrabando e o tráfico de drogas são as principais fontes de violência nas grandes cidades, e tanto as armas quanto as drogas chegam às metrópoles depois de cruzar as fronteiras do País”.
Segundo o ministro, o programa anunciado para as onze regiões metropolitanas não é excludente, e o fato de Mato Grosso do Sul contar com projetos já definidos facilitará a distribuição de recursos. O diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Mauricio Kuehne, confirmou ao senador que Mato Grosso do Sul receberá estabelecimentos prisionais – masculino e feminino – para jovens de 18 a 24 anos, equipados para dinâmicas de ressocialização.
Valter Pereira tem percorrido municípios de Mato Grosso do Sul discutindo o problema da segurança pública com policiais, membros do Judiciário e estudantes universitários. Nas viagens ao interior o senador visita os estabelecimentos penais das cidades para ver de perto a situação do sistema prisional do estado.