Campo Grande (MS) – A advogada Maria Lurdes Cardoso, presidente da 6ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul sediada em Paranaíba é a entrevistada da série de entrevistas com presidentes das subseções, conforme determinação do presidente seccional Fábio Trad de valorização da advocacia do interior.
Leia a íntegra da entrevista:
OAB/MS – Em que medida o advogado sul-mato-grossense pode contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de prestação jurisdicional?
Maria Lurdes – Um dos caminhos que o advogado pode ajudar a melhorar a prestação jurisdicional é em primeiro lugar tentar resolver o litígio sem a propositura da ação, e na ação já proposta, tentar o acordo para que o processo não se arraste por longos anos e chegar na “semana da conciliação”
P – Em sua opinião, como deve ser o relacionamento entre advogado e Juiz?
R – Deve ser sempre respeitosa por parte de ambos, já que o objetivo deve ser em primeiro a aplicação da justiça e o atendimento ao jurisdicionado.
P – A que a senhora atribui o expressivo número de inadimplentes, mesmo a OAB/MS promovendo uma série de campanhas e oferecendo várias alternativas de pagamento?
R – Tenho que alguns colegas enfrentam dificuldades de ordem financeira, tendo em vista que em cidades de porte médio como a nossa, a prestação de serviços atinge em grande número as pessoas com menor potencial financeiro, dificultando com isso os recebimentos dos honorários, entretanto, existem também aqueles colegas que mesmo com condições de realizar os pagamentos, deixam de fazê-lo, talvez porque a OAB tenha sido morosa em suas cobranças.
P – Em sua subseção, quais são as principais características da atuação da OAB e qual é o perfil do advogado local?
R – Atenta aos problemas que envolvem a militância do advogado, com boa estrutura física e serviços. Atualmente o perfil do advogado em nossa cidade, que antes era formada por advogados militantes já há algum tempo está se alterando tendo em vista a entrada dos “novos advogados”, jovens oriundos do curso de Direito local, e tenho que brevemente formarão o maior contingente de advogados militantes da subseção.
P – Se a senhora elegesse uma prioridade a ser trabalhada pela sua subseção, qual seria?
R –A conscientização da classe do papel que deve exercer junto a comunidade, valorização e principalmente, o apoio à instituição que representa.
P – Qual é a sua opinião a respeito do CNJ?
R – Por ser um órgão integrante do Poder Judiciário e integrante da própria magistratura tenho que sua atuação poderia ser relegada a própria Corregedoria já existente. A sua criação representa mais uma elevada transferência de receitas para a sua manutenção enquanto que estes recursos poderiam ser aproveitados no melhor aparelhamento do Judiciário.
P – A senhora concorda que a OAB/MS seja a primeira instituição a proibir todo e qualquer tipo de voto secreto. Por quê?
R – Difícil responder pois a pergunta não especificou em quais os casos o voto deveria ser aberto, até porque em sentido amplo, o voto é um ato praticado por qualquer um do povo, tornando-se inviável a sua aplicação em um pleito nacional. Portanto, o voto aberto deveria ser restringido ao mandatário do povo ou por representação, haja vista que o eleitor poderia exercer um controle sobre o seu mandatário.
P – Quais os principais desafios do advogado contemporâneo em um cenário de restrição de mercado profissional e enorme contingente de bacharéis?
R – O mercado foi e será sempre igual, sobrevive aquele que oferece o melhor. A advocacia como prestação de serviços também é assim, o profissional só é reconhecido pelo trabalho que desempenha, portanto, o desafio é estar se preparando sempre, aprimorando conhecimentos e exercer a profissão com lealdade e honestidade.
P – Sobre o Exame de Ordem, qual é o seu pensamento a respeito de sua legalidade, necessidade, qualidade e alcance?
R – O Exame de Ordem é um instrumento legal de controle de acesso do profissional do direito na profissão. O alto número de cursos de Direito criados, somado ao desinteresse de alguns alunos, trariam ao mercado o mau profissional, sem comprometimento com o que a profissão exige. Desta forma, o Exame da Ordem qualifica o profissional do Direito e deve ser mantido.
P – Sobre a dupla função da OAB, institucional e corporativa, qual é o seu pensamento a respeito da forma de atuação da entidade: deve ser mais corporativa ou institucional? Por quê?
R – As duas funções são importantes. Enquanto corporativa, porque somente unidos seremos fortes, e dessa forma será garantida a função institucional.
P – A senhora concorda com a avaliação de que em algumas causas o advogado é dispensável? Por quê? Qual seria a forma mais eficaz de combater esse problema?
R – Não concordo com a dispensa do advogado em causas de qualquer natureza, inclusive naquelas de natureza administrativa. O que se tem naquelas onde a presença do advogado é dispensada, Juizados Especiais e Justiça do Trabalho, processos administrativos, é que o direito da parte fica suprimido, não tem o alcance que poderia ser atingido se estivesse ali representado pelo advogado. Daí concluir que a forma mais eficaz de combater o problema seria garantir a indispensável presença do advogado em todas as causas.
P – Qual é o seu conceito de advocacia?
R – Advocacia tem a ver em primeiro com “um sonho”, e depois: compromisso, respeito, paciência, alegria, desilusões, esperanças, e satisfação.
P – Se fosse definir a sua profissão de advogado em uma só palavra, qual seria?
R – Satisfação.
P – Quais as principais dificuldades do dia-a-dia da profissão em sua cidade?
R – A insatisfação dos jurisdicionados está intimamente ligada pela demora na solução dos litígios e a falta de cumprimento das decisões, já que alguns por muitos anos esperam uma decisão, ao final são vencedores e não conseguem receber o que têm direito.
P – De que forma o advogado deve promover a defesa de suas prerrogativas no dia-a-dia da profissão?
R – Em primeiro, conhecer os seus direitos. Em segundo, de imediato, se insurgir contra essa violação tomando as medidas urgentes e necessárias aplicáveis a cada caso.
P – Qual é a sua opinião a respeito da tese defendida por alguns segmentos jurídicos de que a OAB deveria ser fiscalizada pelo Tribunal de Contas? Por quê?
R – A credibilidade até hoje mantida pela OAB não pode ser violada. A conduta de nossos dirigentes deverão nortear o posicionamento da não necessidade de interferência de órgãos de fiscalização.
P – A que a senhora atribui o fato de haver advogados que confundem advocacia criminal com advocacia criminosa?
R – O Exame de Ordem não é capaz de selecionar o caráter da pessoa, assim temos que concordar que a advocacia também é exercida por maus profissionais.
P – A senhora é a favor ou contra o terceiro mandato do Presidente Lula? Por quê?
R – Tudo que é permanente tende a suprimir direitos, o que viola frontalmente a nossa Carta Magna. A renovação de pessoas em cargos de gestão é necessária para a renovação de idéias.
P – Em sua opinião, como a OAB poderia reagir à tentativa de um terceiro mandato ao Presidente Lula?
R – Um dos papéis preponderantes e que tem marcado a OAB são os movimentos por ela encabeçados. Este seria mais um a somar: “a conscientização da população sobre o que pode representar um terceiro mandato, não deixando esquecer que a Constituição vedava inclusive a reeleição que foi inserida pela EC 16/97, muito criticada, pelo continuísmo que ela representa”.
P – A senhora vê riscos à democracia brasileira com o respaldo popular do chavismo (do presidente Hugo Chaves, da Venezuela) e afins?
R – Ainda que se diga o contrário, a grande maioria da população, formada pela classe mais desfavorecida, aprova este protecionismo do Estado através de minguados recursos, mas que para eles representa muito. Deve demorar ainda muito tempo até que eles tenham consciência daquilo que realmente necessitam. A partir daí é que poderão discernir o que é mais importante para o país. Por enquanto, acho que pode sim representar um risco.
P – Na condição de advogada e cidadã, qual é o conselho que daria a um advogado iniciante?
R – Que tenha a consciência de ser um privilegiado de pertencer a tão nobre classe.
CONHEÇA SUA PRESIDENTE
A pessoa que mais admira na profissão…
R – Muitos colegas que exercem a advocacia com lealdade.
Um defeito imperdoável em um advogado…
R – Vaidade.
Uma qualidade indispensável em um advogado…
R – Integridade.
Momento mais decepcionante na profissão…
R – Muitos, o dia-a-dia traz-nos decepções, nenhum em especial.
Momento mais emocionante na profissão…
R – A primeira audiência, cheia de medo e insegurança.
Seu modelo de magistrado…
R – O ser humano que aplica o Direito.
Sua maior ambição na advocacia…
R – Continuar.
Em uma palavra, defina:
OAB.
R – Nossa casa.
Ensino Jurídico em MS.
R – Na média nacional.
Estrutura do Poder Judiciário em MS.
R – Média.
Sua posição política (direita, centro, esquerda).
R – Não sei dizer.
Seu maior líder político.
R – Nenhum.
Sua maior “saia justa” na carreira.
R – Nenhuma que eu recorde
Obra jurídica que marcou a sua formação profissional.
R – O Código Civil.
O maior susto no exercício da profissão.
R – Algumas decisões.
Do que se arrepende na sua carreira profissional.
R – Nenhum arrependimento.
Na sua visão, para o sucesso profissional:
Estudo vale?
R – Muito.
Sorte vale?
R – Muito
Preparo físico vale?
R – Pouco
Estrutura emocional vale?
R – Muito.
Cultura filosófica vale?
R – Pouco.
Ser poliglota vale?
R – Pouco.
Ser sociável vale?
R – Muito.
Falar de improviso vale?
R – Muito.
Conhecer outros países vale?
R – Muito.
Vestir-se bem vale?
R – Muito.
Atuar na política classista vale?
R – Pouco.
Só falar a verdade o tempo todo, doa a quem doer, vale?
R – Pouco.
Saber ouvir vale?
R – Muito.
Conhecer o latim vale?
R – Muito.
Ser conhecido do Juiz vale?
R – Nada.
Freqüentar eventos sociais vale?
R – Muito.
Escrever artigos na imprensa vale?
R – Muito.
Fazer teatro vale?
Muito.
Ler Kafka vale?
R – Pouco.
E Monteiro Lobato vale?
R – Muito.
Se o seu filho lhe pedisse o maior de todos os conselhos, o que lhe diria?
R – Estude e se prepare para a vida, viajando, conhecendo pessoas e adquirindo cultura. Seja íntegro, honesto, leal, respeitoso e persistente. O resto é conseqüência.