Campo Grande (MS) – A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul divulgou nota em que expressa solidariedade ao Conselho Federal e reage com indignação à inusitada atitude do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusou a lista sêxtupla encaminhada àquela Corte para preenchimento de vaga de ministro destinada, pela Constituição, à advocacia.
Veja a íntegra da nota:
“A OAB de Mato Grosso do Sul está solidária com o Conselho Federal da Ordem em face da ilegal atitude do STJ. Em verdade, a recusa do STJ, flagrantemente inconstitucional, traduz usurpação no processo de escolha do Quinto Constitucional, uma vez que a lista sêxtupla apresentada pela OAB não tem a obrigação de contemplar ou agradar ministros e governantes, mas satisfazer aos requisitos previstos na Constituição Federal: idoneidade, reputação ilibada e conhecimento técnico jurídico. Todos os indicados detém estes predicados, razão pela qual a recusa do STJ a esses nomes constitui uma das mais infelizes páginas da história institucional daquele sodalício.”
Diretoria da Seccional da OAB de MS