Campo Grande (MS) – A Lei de Execução Penal prevê responsabilidades a todos mas também assegura direitos a detentos em regime semi-aberto de ter educação, saúde e acesso ao trabalho interno para redução de pena. Estes e outros aspectos que visam acabar com a crise e, assim, garantir o direito de segurança a toda a população, serão debatidos na audiência pública “Colônia Penal Agrícola de Campo Grande: soluções para sair da crise” que será realizada no dia 4 de março pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, por iniciativa do Movimento MS Contra a Violência. O evento será no auditório da sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul e reunirá representantes da sociedade civil, do poder público e também dos presidiários.
“A audiência vai reunir representantes dos vários setores envolvidos, como os da direção da Agepen, da associação dos agentes penitenciários, do Judiciário, da Assembléia Legislativa, da Defensoria Pública, das secretarias estaduais de Educação, Saúde e Assistência Social; da Fiems representando os empresários, de conselhos comunitários e também da associação de presidiários”, explicou o advogado Gustavo Giacchini, coordenador do MS Contra a Violência, depois de reunião realizada hoje na sede da OAB/MS em que o grupo de trabalho começou a organizar a programação do evento.
O encontro contou com participação do presidente da OAB/MS, Fábio Trad, da vice-presidente Kátia Cardoso e da diretora-tesoureira, Leny Ourives da Silva. Além do coordenador Giacchini, o movimento MS Contra a Violência foi representado pelos advogados Odilon de Oliveira Júnior e Rosimeire Ceília da Costa (ue também integra a Comissão de Direitos Sociais da OAB) e pela professora Marlene Veiga Espósito, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Comcex).
Por parte do Conselho Estadual de Direitos Humanos participaram da reunião o deputado estadual Coronel Ivan (representante da Assembléia Legislativa); a delegada de polícia Vilma Fátima de Carvalho Ângelo da Silva, representando a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setass); o advogado Lairson Palermo, representando a OAB; Ana José Alves Lopes, representando o Coletivo de Mulheres Negras; Neila Ferreira Lima (Defensoria Pública); Dina Maria da Silva, Marco Aurélio Luz. O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Pedro Teruel, foi representando por Antônio Carlos Rodrigues Silva de Oliveira.
Fórum MS Contra a Violência – Um dia antes da audiência, dia 3 de março, será sediada no auditório da OAB/MS, a partir das 8 horas, reunião de instalação oficial do Fórum do MS Contra a Violência. Na ocasião, conforme o coordenador Gustavo Giacchini, será apresentado o cronograma de trabalho que visa acompanhar a execução pelo governo do estado das propostas entregues aos poderes Executivo Legislativo e Judiciário pelos representantes do movimento ao término de conferência realizada em novembro do ano passado, visando a implantação de uma política pública de prevenção e combate eficaz à violência.