Diretoria da OAB/MS vai à Selvíria e Aparecida do Taboado neste sábado ouvir
A Diretoria da OAB/MS, através do Presidente Fábio Trad, do Secretário-Geral Ary Raghiant Neto, Secretária-Geral Adjunta Silvia Nascimento e a Tesoureira Leny Ourives, está visitando neste sábado os advogados de Aparecida do Taboado.
Recebidos pela atual diretoria da subseção (Presidente Melissa Ramos Queiroz, a Secretária-Geral Adjunta Cristiane Souto Silveira e a Tesoureira Regina Célia Ferreira), os diretores da seccional estão ouvindo as reivindicações da advocacia de toda a região do bolsão.
As principais reclamações relacionam-se à morosidade no andamento dos processo em decorrência da precariedade estrutural dos serviços judiciários, bem como o não atendimento aos advogados por parte de alguns magistrados, o que constitui flagrante violação à Lei nº 8.906/94 que disciplina e regula a profissão da advocacia.
Outra reclamação dos advogados domiciliados em Aparecida do Taboado é a existência de advogados inscritos em outras seccionais que, de forma ilegal e anti-ética, vêm patrocinando causas acima do número legalpermitido (cinco processo por comarca) sem a devida inscrição suplementar, incorrendo em grave ilicitude que pode até mesmo gerar nulidade dos processos por falta de legalidade na representação processual do procurador.
A diretoria da seccional comprometeu-se a adotar medidas urgentes, imediatas e mais céleres, dirigidas aos Juízes de Direito da própria comarca, bem como ao Presidente do Tribunal de Justiça (Desembargador João Carlos Brandes Garcia) e ao Corregedor-Geral (Desembargador Divoncir Schreiner Maran) no sentido de impedir a atuação profissional daqueles que, contrariando o art.10 § 2º da Lei nº 8.906/94, insistem em advogar de forma ilícita em outras comarcas que não a de seus respectivos domicílios. Além dessas medidas, outras tantas de caráter administrativo interno da seccional serão adotadas com o máximo rigor para a resolução deste problema, aliás crônico, em várias cidades do estado de Mato Grosso do Sul.
Outra reivindicação da advocacia de Aparecida do Taboado, explicitada pela combativa diretoria da subseção, consiste na violação ética por parte de advogados de outras comarcas que atuam na área previdenciária que fazem captação ilícita de clientela através de meios massivos de divulgação (panfletos, carros de som, visitas aos potenciais clientes por meio de agenciadores não habilitados para oexercício da advocacia, etc) em absoluta contrariedade à Lei Federal nº 8.906/94 e ao Código de Ética Profissional. A diretoria da seccional, de pronto, levantou-se, indignada, com a situação relatada e já está tomando providências, inclusive no âmbito policial, a fim de enfrentar com rigor e eficiência, esta questão.
Compareceu à reunião a Ilustre Presidente da Subseção de Paranaíba Maria Lourdes que, igualmente, apresentou várias sugestões em prol da advocacia da região do bolsão.
Após a reunião com os advogados de Aparecida do Taboado, a diretoria se deslocará para Selvíria e Véstia a fim de verificar as condições da advocacia nestas localidades.