O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, vem sendo duramente criticado por um jornal da Capital, por ser corporativista. Hoje, ao comentar a postura do jornal, o presidente destacou que as críticas, por si só, são contraditórias e demonstram falta de conhecimento quanto as atribuições da entidade a qual representa, que por ser efetivamente um órgão de classe, desempenha, prioritariamente, uma função corporativa, ou seja, de defesa dos interesses da classe e dos profissionais pertencentes aos seus quadros. Ele lembrou que o papel complementar da OAB, historicamente solidificado ao longo dos anos, é o institucional, onde a entidade também não tem se omitido, manifestando-se constantemente sobre situações que, direta ou indiretamente, interessam à sociedade.
Ao comentar o fato que teria gerado suposta polêmica – a concessão de habeas corpus a um advogado que teria ficado inadimplente no pagamento de pensão alimentícia -, Fábio Trad voltou a esclarecer que, ao contrário daquilo que o jornal tenta passar, não se está promovendo a impunidade. “Se está aqui diante de uma situação em que o devedor somente requereu que lhe fosse concedido prazo de 15 dias para continuar o seu trabalho e através dele levantar os recursos necessários à satisfação do débito, recolhendo-se preso à noite. Então, falar em impunidade é faltar com a verdade, pois o débito continua existindo e deverá ser pago dentro do prazo fixado”.
O presidente lembrou que um profissional liberal preso não produz e, não produzindo, não vai auferir os recursos para o pagamento da dívida. Na prática, com a prisão o credor continuaria sem receber. Ademais, a lei diz que aquele que deixar de cumprir suas obrigações alimentares fica sujeito à prisão, e não necessariamente que deve ser preso, entrando aí o livre convencimento do juiz, analisando a particularidade de cada caso submetido à sua apreciação.
“Deveríamos ficar preocupados se estivéssemos sendo criticados por omissão ao papel corporativo da Ordem”, afirmou Fábio Trad, fazendo questão de lembrar que a Seccional vem desenvolvendo um intenso trabalho em defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, fortalecendo as ações da Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados (CDA), entre outras providências.
Observando que a OAB-MS também não tem se descuidado do seu papel institucional, o presidente alertou que o próprio jornal é contraditório, pois cita o papel da Seccional diante do Caso Motel. Hoje há uma placa em sua sede, onde a instituição, na defesa dos interesses da sociedade, tem cobrado publicamente dos órgãos públicos a solução, não apenas desse crime, mas de outros que permanecem insolúveis.
Fábio Trad também lembrou outras posturas institucionais da Ordem, como a luta exitosa pelo fim das aposentadorias de ex-governadores; devolução de dinheiro e representações criminais nas cobranças indevidas pela Enersul; uso abusivo de algemas; exageros no emprego de grampos telefônicos; defesa em geral do consumidor; defesa dos interesses dos índios, negros e outras minorias; campanhas em favor da população em situações diversas (já está em andamento mais uma edição do Natal Compartilhado, para atendimento a pelo menos 300 crianças carentes); e tantas outras iniciativas da Seccional.
“A imprensa – e o órgão que hoje nos critica aí se inclui e é testemunha – sabe que a OAB-MS tem sido extremamente fiel ao cumprimento das suas atribuições corporativas e institucionais, e continuará a desempenhar esses papéis sempre que as circunstâncias assim exigirem, ainda que tal postura venha em desagrado a alguns segmentos”, concluiu Fábio Trad.