A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, inicia hoje a mobilização de segmentos da sociedade contra a proposta de aumento abusivo das taxas judiciárias. Projeto nascido no Tribunal de Justiça e já encaminhado à Assembléia Legislativa prevê um aumento de quase 3.000%. As entidades deverão se reunir amanhã (terça-feira), às 10 horas, no auditório da Seccional – Avenida Mato Grosso, nº 4.700, Carandá Bosque (ao lado do Hospital Miguel Couto).
“Se aceitarmos um aumento desse, que será pago principalmente pela classe média, a justiça se tornará um “artigo de luxo” no Estado”, voltou a alertar o presidente da OAB-MS, Fábio Trad.
Na prática, o Poder Judiciário quer onerar a tramitação processual de tal forma que a classe média seja obrigada a bancar os custos de processos movimentados pela classe baixa, quando essa é uma obrigação do Estado, por intermédio da “justiça gratuita”.
O presidente lembrou que atualmente uma ação em primeira instância no Judiciário estadual custa, no máximo, 50 UFERMS (unidades de referência hoje equivalentes a R$ 13,97), ou R$ 1.300 incluindo custas, taxas, emolumentos e até o repasse para o Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (FUNJECC). Caso o anteprojeto elaborado pelo Judiciário e pela FGV seja acatado pelo Legislativo e Executivo e vire lei, uma ação em primeira instância passará a custar de 15 a 1.500 UFERMS, ou seja, até R$ 21 mil. Se for para segunda instância, as custas para o cidadão poderão chegar a R$ 42 mil.
Hoje, Fábio Trad iniciou a mobilização da sociedade organizada, acionando entidades como a Federação das Indústrias, Federação da Agricultura, Federação do Comércio, sindicatos, associações comunitárias, igrejas, centros acadêmicos e outros setores, para que se atentem para a gravidade do problema e também se manifestem contra o projeto. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil em MS está mantendo contatos com deputados estaduais, mostrando-lhes os efeitos danosos do projeto para a população.
O anteprojeto elaborado pelo Tribunal de Justiça em convênio com a FGV foi decorrente da necessidade de se buscar recursos diante do corte no repasse do duodécimo feito pelo governo no início da atual gestão. Porém, o próprio estudo feito pela FGV aponta que não há necessidade de aumento nas custas processuais porque o que hoje é cobrado é mais do que suficiente para cobrir as custas do trâmite em primeira instância equivalentes a 12 UFERMS. “A tributação referente às custas serve, justamente, pra cobrir o custo do trâmite processual, nunca para dar lucro ou receita para a manutenção da instituição já que esses recursos devem vir do Estado através do duodécimo conforme prevê a lei”, afirmou Fábio Trad,