Vladimir Rossi diz que Súmula 14 é um marco na história da advocacia brasilei

Campo Grande (MS) – O vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirma que a aprovação do texto final da Súmula 14 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no início desta semana “é um momento histórico para advocacia brasileira”. Ao participar de solenidade de posse de comissões da Seccional da OAB-MS, em Campo Grande, na última terça-feira (3), Vladimir Rossi lembrou que a súmula que dá amplo acesso aos advogados e defensores aos inquéritos policiais foi inspirada em artigo do advogado criminalista Fábio Trad, atual presidente da OAB-MS, publicado no Boletim IBCCRIM nº 152 em julho de 2005, e representa uma vitória da atual diretoria do Conselho Federal da OAB.

“Encaminhei o artigo do Fábio ao Conselho Federal onde, em uma primeira etapa, enfrentamos a resistência histórica às súmulas vinculantes”, lembrou o vice-presidente da OAB nacional. Depois de muito empenho do próprio Vladimir Rossi e do secretário-geral adjunto nacional da Ordem, Alberto Zacharias Toron, autor de proposta inspirada no artigo de Fábio Trad, a resistência do colegiado da advocacia nacional foi rompida e o pedido da OAB foi encaminhado ao Supremo que, finalmente, em sessão extraordinária no início desta semana, fez vir à luz a Súmula 14.

“Esta súmula atende aos reclamos da advocacia. Não há mais segredos de inquéritos e dos autos para os advogados em defesa da advocacia”, afirmou que, diante de uma platéia de advogados, desembargadores, juízes, promotores de justiça e outros operadores do direito no auditório da OAB-MS, fez questão de ler a íntegra do texto da Súmula 14: “”É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.”