OAB-MS divulga Nota de Desagravo Público à procuradora federal
Campo Grande (MS) – A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), através de seu presidente Fábio Trad, divulgou hoje (27) Nota de Desagravo Público à procuradora federal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Miriam Noronha Mota Gimenes, que foi vítima de prisão ilegal por ordem do juiz de direito da 2ª Vara da Comarca de Cassilândia, Silvio César do Prado no dia 26 de janeiro deste ano. A nota, lida na sessão ordinária do Conselho Seccional pelo secretário-geral Ary Raghiant Neto, será publicada nos jornais do estado.
Veja a íntegra:
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul, neste ato representada pelo seu Presidente, FÁBIO TRAD, em cumprimento ao art. 18, § 5º do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, e ao artigo 215, do Regimento Interno desta Seccional, declara que realizou aos 27 de fevereiro de 2009, DESAGRAVO PÚBLICO, porquanto, a Procuradora Federal do INSS MIRIAM NORONHA MOTA GIMENEZ, quando no exercício de sua profissão fora desrespeitada em suas prerrogativas profissionais, pelo Juiz de Direito SILVIO CÉZAR PRADO, no dia 26 de janeiro de 2009.
O pedido de Desagravo, foi analisado, julgado e deferido pelo Conselho Seccional da OAB em 18 de fevereiro de 2009.
Campo Grande (MS), 27 de fevereiro de 2009.
FÁBIO TRAD
Presidente da OAB/MS