A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, Rachel de Paula Magrini, participa do Seminário de Direito e Assistência Social que acontece nos dias 23 e 24 de junho, em Brasília. O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) , por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). O objetivo é mobilizar os operadores do direito para aprofundar o conhecimento, a produção jurídica e a implementação da política pública de assistência social.
Durante o seminário, serão debatidos temas como direito à assistência social na normativa internacional e no direito constitucional brasileiro, desafios para implantação do direito à assistência social e do direito na lei ao direito na prática. Além disso, haverá o lançamento do concurso de artigos jurídicos, cuja finalidade é envolver estudiosos e profissionais da área do direito na temática da Assistência Social e estimular a produção jurídica sobre os variados aspectos dessa política pública.