O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinou provimento, na terça-feira (20), regulamentando a instalação de unidades judiciárias estaduais e federais nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília para solucionar problemas enfrentados por passageiros, na hora de viajar, por meio de conciliação. O serviço deve começar a funcionar já na próxima sexta-feira (23).
De acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a medida visa melhorar a prestação de serviço de transporte aéreo, devido ao aumento de reclamações nos últimos tempos. Além disso, o objetivo das unidades é oferecer ao passageiro a oportunidade de solucionar conflitos relacionados a viagens, como overbooking, atrasos e cancelamentos de voos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
As unidades serão instaladas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília. Cada unidade contará com uma equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos entre passageiros, companhias aéreas e/ou órgãos governamentais.
Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, de imediato, o cidadão pode apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará no Juizado Especial mais próximo de seu domicílio. Para isso, os Tribunais de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) terão de informar à Corregedoria do CNJ qual setor ficará responsável pela distribuição dos processos, que será feita por meio eletrônico.
São de competência dos juizados estaduais problemas envolvendo as companhias aéreas e da Justiça Federal questões relacionadas à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Infraero, Polícia Federal e União.
Em 2007, o CNJ regulamentou a instalação temporária de juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros com o intuito de contribuir para a solução dos problemas enfrentados pelos passageiros no período conhecido como “caos aéreo”, em que uma série de falhas no transporte aéreo brasileiro resultou em um aumento significativo de ações na Justiça. Neste momento, a ideia é prevenir o aumento dos problemas que já existem e foram verificados.