A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) manifestou preocupação com os números divulgados pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em relação ao monitoramento das linhas telefônicas. Segundo dados do Sistema Nacional de Controle das Interceptações Telefônicas, referentes ao mês de junho, mais de 16 mil linhas telefônicas em todo o Brasil estão sendo monitoradas por decisão da Justiça.
Durante o primeiro semestre de 2010 a quantidade de telefones monitorados por autorização judicial variou de 11.946 (registrado em janeiro) a 18.271 (no mês de maio). “Os dados comprovam que não há um estado policial no Brasil”, destaca o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Segundo ele, o controle sobre a utilização das escutas, por meio do sistema, evita a banalização da técnica que é essencial na investigação de crimes de alto potencial ofensivo.
No entendimento do presidente da OAB/MS, esses números refletem sim a existência de um estado policial no Brasil. “São números elevados e que comprovam que a sociedade esta sendo vigiada”, comentou Duarte, lembrando que nos EUA – país envolvido em duas guerras internacionais e com uma população bem maior que a do Brasil, o número de interceptações telefônicas é de 5 mil por ano.