Calculadora de pena será disponibilizada para varas criminais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de padronizar e acelerar a prestação dos serviços na Justiça criminal pretende oferecer uma calculadora digital às Varas de Execução Penal do país. A idéia surgiu de um grupo de trabalho criado para acompanhar permanentemente a execução penal no país, instituído pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso.

A utilização da calculadora digital é um mecanismo simples que será testado e aperfeiçoado. Os tribunais poderão optar seu seu uso definitivo. O modelo permitirá não apenas calcular o fim da pena, mas também todos os benefícios, inclusive com distinções quando o crime é hediondo e quando o apenado é reincidente, evitando equívocos no cálculo das penas e facilitando o trabalho das varas.

Além da disponibilização da calculadora digital, também foram traçadas estratégias para padronização de documentos e a realização de cursos de capacitação de magistrados e servidores. Os cursos de capacitação serão oferecidos por regiões e devem ser realizados a partir do próximo ano. Já a padronização dos documentos busca criar um conceito único para todo o território nacional, de forma que não haja padrões diferentes em cada estado do país.