O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, participou da reunião do Colégio de Presidentes das Subseções de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (09). Foi a primeira visita de Ophir Cavalcante, na condição de presidente do Conselho Federal da OAB, ao Estado.
Na oportunidade, Ophir destacou a importância de cada profissional nas Subseções. “Os senhores são os que ouvem primeiro o reclame dos advogados, contribuindo para a melhoria de questões relacionadas a advocacia e ao judiciário”, ressaltou. Para o presidente da OAB, os presidentes das Subseções e da Seccional são os líderes da advocacia sul-mato-grossense e, assim, também reflexo da advocacia brasileira.
Outro assunto citado foi em relação as alterações do novo Código de Processo Civil (CPC) no que se refere aos honorários advocatícios. Dentre as propostas entregues pela Seccional de Mato Grosso do Sul ao relator do projeto do novo CPC, Valter Pereira, estão a inclusão da obrigatoriedade de fixação de honorários quando o advogado estiver demandando em causa própria, delimitação expressa da fixação de honorários para o pedido contraposto – que substituirá a reconvenção – assim como para a impugnação ao cumprimento de sentença, evitando-se divergências jurisprudências a respeito. “Não podemos abrir mão desta retribuição ao trabalho do advogado”, disse durante pronunciamento.
O presidente da OAB Nacional aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho da Seccional de Mato Grosso do Sul por levar a questão da alteração no expediente do judiciário estadual até o Conselho Federal, que entrou com a Ação Direta de Incontitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). “O acesso à justiça é um direito básico do cidadão e deve ser facilitado e ampliado, e não reduzido”, ressaltou.
Para Ophir, a Ordem deve fazer a política de cidadania sempre reclamando das injustiças. “Espero que os senhores continuem com essa vontade de melhorar o país e de forma clara, franca e objetiva, lutar para uma advocacia mais forte”, finalizou.