A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, em solicitação ao Conselho Federal da OAB, criou a “Comissão Especial para Reforma Política”, que será presidida pelo advogado Fernando Ortega. O objetivo é propor uma reforma política no país por projeto de iniciativa popular, com a ajuda de todas as Seccionais.
A Comissão terá até o dia 15 de outubro para apresentar sugestões que serão encaminhadas ao Conselho Federal. A entidade realizará nos dias 16 e 17 de novembro, por ocasião de seu aniversário de 80 anos, o seminário “Reforma Política: Um projeto para o Brasil”, para debater e formatar uma proposta, que envolverá entidades representativas e também setores da Igreja.
No dia no dia 18 de novembro, Ophir Cavalcante, fará a entrega do documento originado no seminário, denominado “Carta aos brasileiros” ao sucessor(a) de Lula com as propostas básicas da sociedade civil. Entre os temas, destacam-se os limites do mandato presidencial, o financiamento público das campanhas eleitorais, a definição sobre o voto obrigatório e o fim da reeleição no executivo. A entidade defende também um plebiscito sobre o fim do voto obrigatório. Na opinião da OAB, é importante que o novo presidente se comprometa a promover as mudanças nos primeiros seis meses de mandato.
Na última semana, o Conselho Federal recebeu os candidatos à presidência da República, com exceção de Dilma Roussef, para debater o tema. Segundo Ophir, a questão eleitoral, da forma como está posta hoje, privilegia somente a poucos, propiciando o “caciquismo, o clientelismo e o assistencialismo”. Além disso, apesar de estar em discussão há mais de 20 anos e nunca ter saído de fato do papel “todos sabem que sem o apoio do presidente, isso não avança no Congresso”, afirma Ophir.