A Escola Superior de Advocacia em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove nesta quarta-feira (06), às 18 horas, na sede da ESA/MS, o curso telepresencial “A Nova Lei do Agravo”. O ministrante será o advogado Cássio Scarpinella.
A Lei 12.322/2010, que entrará em vigor no mês de dezembro trará ganhos significativos em termos de celeridade e economia de recursos materiais e humanos ao Tribunal, uma vez que seguirá para o tribunal nos próprios autos.
Segundo o Superior Tribunal Federal (STF), os advogados também serão beneficiados com a mudança na lei, pois muitos Agravos são rejeitados por falta de cópias de peças fundamentais do processo principal. Dados do STF mostram que somente este ano, em 12% dos casos decididos pelos ministros do órgão, o Agravo foi desprovido por erros de formatação.
O investimento é no valor de R$ 30, com desconto de 20% para novos advogados. O pagamento poderá ser realizado no dia do curso, porém é necessário realizar a inscrição pelo telefone. Informações e inscrições pelos telefones (67) 3342-4000 (sede ESA), (67) 3318-4734 (sala prédio OAB) ou ainda pelo site www.esams.org.br. (com informações do STF)