A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, inicia nesta quinta (14), mais uma edição do curso sobre peticionamento eletrônico. As aulas serão ministradas pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE), Leopoldo Fernandes Silva. O curso será finalizado na sexta-feira (15) e acontece das 19 às 22 horas na sede da ESA/MS, localizada na Rua José Santiago, nº 121, Santa Dorotéia.
A medida tem como objetivo aperfeiçoar os advogados para a uniformização dos procedimentos processuais que passarão a funcionar eletronicamente nas Varas Digitais a partir do dia 16 de novembro. O prazo foi prorrogado pelo TJ/MS a pedido da OAB/MS em virtude dificuldade de finalização da certificação digital por parte dos advogados.
Entre os assuntos abordados estão a certificação digital e a Lei 11.419/06 que determina a automação do ato processual por meio eletrônico. O custo é de R$ 30, entretanto, as vagas são limitadas. Ao todo, foram disponibilizadas 50 vagas. Os interessados devem ligar na ESA pelos telefones (67) 3342-4000 (sede ESA) e reservar a vaga.