A Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) vinculada a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, prorrogou para os dias 16 e 17 novembro (terça e quarta-feira) o início da 5ª turma do curso de peticionamento eletrônico. Ministrado pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE), Leopoldo Fernandes Silva, o curso aborda a certificação digital e a Lei 11.419/06 que determina a automação do ato processual por meio eletrônico. O curso acontece das 19 às 22 horas no auditório da OAB/MS .
A medida tem como objetivo aperfeiçoar os advogados para a uniformização dos procedimentos processuais que passarão a funcionar eletronicamente nas Varas Digitais a partir do dia 16 de novembro. O prazo foi prorrogado pelo TJ/MS a pedido da OAB/MS em virtude dificuldade de finalização da certificação digital por parte dos advogados.
O custo é de R$ 30. Para essa turma, a ESA disponibiliza 100 vagas. Os interessados devem ligar na ESA pelo telefone (67) 3342-4000 (sede ESA) e reservar a vaga.