Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (18/4), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leonardo Duarte, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Luiz Carlos Santini, para discutir melhorias no processo eletrônico. Participaram também da reunião, o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CDE), Leopoldo Fernandes Silva e um representante da Tecnologia de Informação da OAB/MS.
Entre as principais reivindicações estão a dificuldade de envio por conta do tamanho dos arquivos. Atualmente, o limite estipulado pelo TJ é de 150 kilobytes por página, no encontro, foi solicitado o aumento de 30 MB. Além disso, foi discutida também a possibilidade de envio de outros lotes de arquivos da mesma petição, desde que no mesmo dia, para cumprir prazo processual.
Devido a indisponibilidade técnica do TJ/MS, foram levantados meios alternativos de envio de petição ou link de notificação de indisponibilidade técnica, no momento em que a tela de erro aparecer. Outro pedido foi o envio de petições já assinadas eletronicamente, assim como ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), para que as petições de acordo ou peças sejam assinadas por mais de um advogado.
Foi sugerido um acordo de cooperação técnica entre as entidades para utilização da estrutura das salas da OAB/MS, com equipamentos de scanner (com especificações de modelos compatíveis) e um funcionário, ambos disponibilizados pelo TJ/MS em cada Fórum para auxiliar os advogados. O acordo prevê ainda que os computadores da Ordem sejam interligados com o sistema e-SAJ, para que evitem passarem por link de internet externo.
Também foi pedido um telefone de plantão para que a equipe de TI entre em contato diretamente com a do Tribunal de Justiça. Discutiu-se ainda acerca do Comitê Gestor de Informatização que desde a sua criação não realizou nenhuma reunião. A solicitação é que as reuniões sejam realizadas com a participação de representantes de cada órgão.
Por fim, foi solicitado a adaptação do sistema e-SAJ para usuário de necessidades especiais. No Brasil, são poucos os Tribunais que possuem a adaptação. O desembargador Luiz Carlos Santini, disse que levará o assunto para ser discutido em Brasília no próximo dia 28.
De acordo com Leopoldo Fernandes, o presidente do TJ/MS disse que cumprirá as solicitações na medida do possível. “Santini entende a gravidade e a preocupação da classe. Mato Grosso do Sul é um dos Estados que mais emite certificado digital no que diz respeito à OAB, mas é necessário que o TJ elimine alguns obstáculos para que não torne ainda mais trabalhoso esse período de adaptação dos advogados.”