O exame de proficiência da Ordem dos Advogados do Brasil continua em pauta. Na semana passada, deputados e representantes de entidades ligadas a acadêmicos e bacharéis em Direito questionaram, em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, o chamado Exame da Ordem.
Para o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte, “o Exame de Ordem é de absoluta importância para o cidadão, porque, na verdade, serve para garantir que os bacharéis nele aprovados tenham suficiência técnica e profissional para se iniciar na advocacia, até porque estarão diante de juízes e promotores altamente qualificados, testados em concursos públicos. Pensamos até que o exame deveria ser, sim, é aperfeiçoado”.
Duarte argumenta que “é preciso levar em consideração que o curso de Direito não forma advogados, assim como não forma delegados de polícia, não forma juízes, promotores de justiça, não forma procuradores municipais, estaduais ou federais. O curso de Direito proporciona a formação em Ciências Jurídicas e Sociais. Forma bacharéis que, se quiserem ingressar em carreiras públicas devem se submeter a prévios concursos públicos.
Da mesma forma —continua o presidente da OAB/MS—, se quiserem advogar, devem se submeter ao Exame de Ordem, que também é uma modalidade concurso, apenas que reservado para quem se dispõem a empreender carreira na iniciativa privada”.
“Acontece é que a OAB está extremamente preocupada com uma verdadeira avalanche de faculdades de Direito que estão surgindo no Estado e em todo o País, muitas delas sem as mínimas condições de funcionamento. Esses cursos não são rigorosos e acabam por formar profissionais com baixíssima qualificação”, argumenta.
Para o presidente da OAB/MS, “os grandes beneficiados caso o exame seja extinto serão os donos de cursos de Direito de má qualidade. A OAB está de fato é preocupada com o cidadão, até porque o fim do Exame da Ordem seria muito bom economicamente para a OAB, que teria mais advogados pagando anuidade”, finaliza.