A partir da Portaria número 232/2011, que entra em vigor no dia 1 de julho (sexta-feira), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e as respectivas Varas do Trabalho passam a funcionar em novo horário. Nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, o atendimento ao público externo será das 9 às 18 horas.
A mudança de horários ocorre, conforme o pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que fosse tomada providências à respeito dos diferenciados horários de expediente adotados pelos tribunais em todo o país, o que vinha causando prejuízos ao jurisdicionado.
O TRT cumpre a Resolução nº 130/2011, de 2 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a fixação de horário de funcionamento uniforme no Poder Judiciário.
“A decisão é extremamente benéfica para a nossa sociedade. O cidadão pode ser atendido por um juiz e ter a possibilidade de ter resolvido seu problema ainda pela manhã, inclusive no segundo grau”, afirma o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.