A OAB de Mato Grosso do Sul vem recebendo inúmeras reclamações dos advogados acerca do recolhimento das custas processuais e preparo para recursos. De acordo com os profissionais, alguns desembargadores de Mato Grosso do Sul não aceitam a comprovação via guia eletrônica do pagamento e recolhimento de suas guias pela Internet.
O fato tem gerado desconforto para os advogados, principalmente porque com a era da Internet muitos profissionais tem realizado o pagamento das custas on-line, o que tem validade em absoluto ao valor recolhido. Preocupados com essa decisão, os advogados pediram providências à OAB/MS.
Em virtude do problema, a OAB/MS oficiou ao corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) para dar ciência da situação e adotar as providências cabíveis, já que a era digital oferece essa facilidade, agiliza o processo e tem validade oficial. “A Justiça e os advogados triunfalmente entraram na Internet, provocando uma verdadeira revolução nos costumes e nas técnicas dos operadores jurídicos. Não podemos paralisar esse processo.”, argumenta Leonardo Duarte, presidente da OAB/MS.