A diretoria da OAB/MS, representada pelo presidente Leonardo Duarte e a secretária geral Rachel de Paula Magrini Sanches, se reuniu nesta quinta-feira, 6 de outubro, com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Luiz Carlos Santini.
Entre os assuntos em pauta, estava o pedido para que sejam prorrogados os prazos para recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU), em decorrência da greve dos bancários, que provoca atrasos em diversas formas de pagamento.
A Ordem já havia oficializado o pedido no inicio do mês, segundo o documento encaminhado ao TJ;/MS “a deflagração do movimento paredista pela categoria profissional dos bancários, impossibilita o recolhimento da GRU nas agências do Banco do Brasil, para interposição de recurso especial e extraordinário, sendo assim a OAB/MS solicita que sejam prorrogados os prazos para recolhimento da aludida guia até o quinto dia útil subsequente ao término do movimento grevista”.
Outro assunto discutido pela diretoria são os problemas encontrados na Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande. A entidade recebe já há alguns anos um grande número de reclamações a respeito da lentidão no andamento dos processos e nas grandes filas para o atendimento no cartório.
Sendo assim a OAB/MS busca junto ao TJ/MS encontrar soluções para acabar com a morosidade processual, “É preciso acabar com a morosidade, para facilitar o trabalho dos advogados e melhorar o atendimento aos cidadãos”, afirma o presidente da Ordem, Leonardo Duarte.
Também foi solicitada a disponibilização das decisões monocráticas de 2ª instância na internet (na própria movimentação on line), como já vendo realizado em 1ª instância. A medida visa evitar o deslocamento dos advogados para Campo Grande para extrair cópia das decisões.