Filipe Coppo Nogueira Wolff de três anos é portador de um tipo raro de câncer (Histiocitose de Células de Langerhan – HCL), que consiste na proliferação descontrolada das células causando lesões na pele e nos ossos, além de disfunções em vários órgãos vitais que podem parar de funcionar se a doença continuar progredindo.
A família da criança entrou na justiça pedindo que o Estado providenciasse a importação da substância Clofarabine, que vem sendo utilizada de forma experimental nos Estados Unidos para tratamento de crianças com HCL, obtendo resultados positivos.
A ação foi indeferida, sob a alegação de que o medicamento vem sendo usado de forma experimental nos EUA, sem aval da ANVISA (Agência Necional de Vigilância Sanitária) para comercialização no Brasil – e não há “garantia” de cura, além disso, custa 5 mil reais a dose, o que tornaria extremamente “oneroso” o tratamento com a aplicação de 30 doses divididas em 6 ciclos (5 doses e dois dias de descanso).
Filipe recebeu doação de um empresário campo-grandense, que pagou 10 doses do remédio importado dos EUA, mas a justiça ainda não concedeu autorização para que a criança possa ser medicada.
A OAB-MS pugna para que o cidadão Filipe tenha seu direito de acesso à saúde preservado pela Instituição Pública. “Ainda que o meio de manutenção da vida do necessitado não seja comprovado cientificamente, nem fornecido o medicamento no Brasil, deve o estado buscar obtê-lo ou facilitar burocraticamente a aquisição, quando o cidadão hiposuficiente em questão, demonstra que talvez seja o único meio de preservação de sua vida, graças aos princípios fundamentais da solidariedade e do direito à saúde. A Instituição se coloca à disposição, para acompanhar o caso e interferir se necessário, para garantir o direito do cidadão Filipe de ser submetido ao tratamento que pode recuperar sua saúde", ressaltou o presidente da OAB-MS Leonardo Duarte.