A vice-presidente da Comissão Especial de Assessoramento Político da OAB/MS, Luciana Paz Nantes, concedeu entrevista, ao vivo, à emissora TV Morena, no programa Bom Dia MS, desta manhã, sobre o projeto de lei "Tolerância Zero no Trânsito". Aprovado pelo Senado e, agora, aguardando votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei pretende fazer com que a constatação de embriaguez ao volante seja feita por qualquer prova em estado de direito, entre outras alterações.
"Hoje a constatação é feita apenas através do bafômetro, mas o indivíduo tem o direito de se recusar. Existem também exames toxicológicos e Termo de Constatação de Embriaguez, feito pela autoridade policial. Em algumas situações o motorista foge, então a proposta é que testemunhas, vídeos e notas fiscais de bares onde o acusado esteve, sirvam como prova legal da ingestão de bebidas alcoólicas", explicou Luciana.
A advogada comentou ainda que o valor da multa deve ser alterada de R$ 957,70 para R$ 1.918,30, no caso de motoristas sem antecedentes dirigir embriagado, já a proposta de multa pecuniária aos reincidentes é de aproximadamente R$ 3.830,00.
Atualmente o motorista que é flagrado dirigindo sobre efeito de álcool, tem a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o direito de dirigir suspenso por um ano e precisa passar curso de reciclagem. A proposta com o novo Projeto de Lei é que esse período se estenda para dois anos, em caso de aprovação.