Um grupo de representantes da OAB/MS e de sindicatos rurais de Mato Grosso do Sul, foi a Brasília esta semana para acompanhar as votações do Código Florestal e da PEC 215, que determina que a decisão sobre demarcação de terras indígenas deve ser aprovada pelo Legislativo. As duas matérias estão em tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS Lucas Abes Xavier está na capital federal acompanhado da advogada Luana Ruiz Silva. Também fazem parte do grupo os presidentes dos Sindicatos Rurais de Campo Grande, Sidrolândia e Maracajú: Ruy Fachini Filho, Rogério Menezes e Arthemio Souza Júnior. Completam o grupo, Juliano Schmaedecke, Vant Vani Filho e a antropóloga da ONG Recovê, Roseli Ruiz.
A PEC 215 foi aprovada ontem (21/3), é uma proposta a Emenda da Constituição Federal que visa tirar do Ministro da Justiça e passar ao Congresso Nacional, a competência para demarcação de terras indígenas.
Além de acompanhar a tramitação e votação, o grupo de Mato Grosso do Sul visitou os deputados federais Reinaldo Azambuja e Fábio Trad, os senadores Antonio Russo (PR-MS) e Waldemir Moka (PMDB). “Toda a Bancada de Mato Grosso do Sul está mobilizada para acompanhar estes dois assuntos de perto e não tem medido esforços para se posicionarem de forma veemente para que os produtores não vivam em situação de insegurança jurídica. A OAB/MS se sente honrada com o convite da Famasul e do Sindicato Rural para integrar esse grupo”, ressaltou o presidente da Comissão de Assuntos Agrários da OAB/MS, Lucas Abes Xavier.