A Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, acompanha o caso dos cinco adolescentes e um jovem de 18 anos alojados na Delegacia de Polícia Civil de Nioaque desde o dia 1º de março. Eles foram apreendidos por suspeita de tráfico de drogas e tentativa de homicídio. A alegação da Polícia é que não há Unidade Educacional de Internação (Unei) no município, por isso os adolescentes estão na delegacia. "Isso demonstra como está irregular nosso sistema", comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Duarte.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), os menores deveriam ser transferidos para uma das Uneis do Estado, já quem em Nioaque não há unidade. Ainda segundo a Sejusp, juízes de outras comarcas não autorizaram a transferência por falta de vagas. O jovem com 18 anos também deve seguir para a Unei, pois a infração foi cometida antes da maioridade.
Os menores têm idades entre 16 e 17 anos e estão alojados na mesma cela. Eles convivem ao lado de outros sete presos, todos com mais de 18 anos. "Faltam investimentos no sistema prisional e criação de novos estabelecimentos, por isso a superlotação", disse Leonardo Duarte, que ainda ressaltou, "a OAB/MS defende que cada caso seja analisado pelo juiz isoladamente, pois muitos dos jovens de 17 anos são reincidentes, com crimes graves". A Ordem do Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, vai acompanhar o caso até que as irregularidades sejam corrigidas.