Direito à saúde na Constituição Federal é debatido em Congresso
“A saúde é um direito de todos e dever do Estado”. Assim define o artigo 196 da Constituição Federal assegurando que tal direito deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas. Promulgado em 1988, o texto constituinte completa 25 anos em 2013, e seu capítulo dedicado ao Direito à Saúde será tema de debate provocado por Vidal Serrano Nunes Júnior, durante o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e o futuro”, que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, na Capital.
Vidal é professor de Direito Constitucional e procurador da Justiça no Estado de São Paulo. No Congresso, o professor apresenta a palestra “Direito à Saúde na Constituição Federal de 88: as dificuldades, os avanços e o futuro”. De acordo com Vidal, “a Constituição Federal de 88 trouxe também cidadania social aos brasileiros, pois a partir de direitos que nela foram reconhecidos é que foi fundado no Brasil o estado de bem-estar social”. O artigo 196 da Constituição prevê ainda que as políticas públicas que garantam o direito à saúde “visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Promovido pela Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e o futuro” colocará em debate, além do Direito à Saúde, outros temas sob a perspectiva do texto constituinte, como o Ministério Público, Poder Legislativo e Executivo, recursos judiciais, Tribunais de Contas e advocacia.
O evento será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, com início às 7h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Com desconto na inscrição até dia 25 de outubro, o investimento para profissionais é de 100 reais, e 50 reais para estudantes. As inscrições podem ser feitas no site www.iconesdodireito.com.br. Lá também pode ser consultada a programação completa do evento.