Congresso aborda a evolução da Constituição Federal desde 88
No ano em que a Constituição Federal completa 25 anos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove congresso para debater os avanços da carta magna, promulgada em outubro de 1988. O evento traz juristas do cenário nacional em debates sobre a evolução da Constituição e seus desafios. O “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e o futuro” acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande (MS).
Na cerimônia de abertura, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Lucas Rosa, coordenador geral do evento, deu um panorama do que o congresso pretende discutir até amanhã (30). “Desde sua promulgação tivemos mais de 60 mil emendas ao projeto da Constituição, de iniciativa popular, algumas com mais de um milhão de assinaturas. Hoje ainda não vivenciamos nossa Lei máxima na sua íntegra principalmente por falta de compreensão e por isso esse evento se configura, em todo o País, como forma de entendê-la para melhor implementá-la”, disse Lucas Rosa.
“A constituição representa um marco da consolidação da consciência democrática em nosso País”, disse o secretário-geral adjunto da OAB/MS, Jully Heyder, na abertura. Jully destacou a contribuição da Constituição na garantia da liberdade de expressão, dos direitos básicos do cidadão e de sua relevância para o combate ao crime a e impunidade. “Sem ela (a legislação), as instituições perecem”.
Na primeira palestra do dia, o mestre e doutor em Direito Penal, Fernando Capez, resgatou o contexto histórico brasileiro no ato da promulgação da carta magna, falou sobre o Ministério Público na Constituição e a importância do advogado na luta pelos direitos do cidadão. “Quando um advogado defende o interesse de um determinado cliente, ele vai além já que está defendendo princípios: de que nenhum de nós pode ser privado de sua liberdade, insultado em sua honra e ter aviltado seu patrimônio”, disse Capez.
À tarde, o congresso segue com um Júri Simulado com acadêmicos da UFMS e UCDB. No início da noite, às 18h, o debate será “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988” com o juiz federal e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Heraldo Garcia Vitta. O Direito à Saúde na Constituição Federal será abordado por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP. Na sequência, o deputado federal Roberto Freire traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88.
O evento é organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).
Confira a Programação:
Dia 29 (terça-feira)
TARDE
13h30 – JÚRI SIMULADO: acadêmicos UFMS e UCDB.
NOITE
18h – Palestra: “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Heraldo Garcia Vitta. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Membro efetivo do TRE/MS (2013/2015). Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/MS. Juiz Federal.
19h – Palestra: “O Direito à Saúde na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Vidal Serrano Nunes Jr. Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Professor da mesma Universidade nos cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado. Procurador de Justiça no Estado de São Paulo.
20h – Palestra: “O Poder Legislativo na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Deputado Federal Roberto Freire (PPS-SP). Deputado Constituinte, membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte (1988). Advogado.
21h00 – Coffee break
Dia 30 (quarta-feira)
MANHÃ
08h – Palestra: “Os recursos judiciais na Constituição Federal de 1988: está autorizada a progressiva importação dos precedentes (“stare decisis”) do direito consuetudinário pela legislação processual brasileira ?”.
André L. Borges Netto. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogado constitucionalista.
09h – Coffee break
10h – Palestra: “A Advocacia na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Cláudio Pereira de Souza Neto. Mestre (PUC-Rio) e Doutor (UERJ) em Direito Constitucional. Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB. Advogado.
11h – Palestra: “Os Tribunais de Contas na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Vanice Regina Lírio do Valle. Mestre (UNESA) e Doutora (UGF) em Direito Constitucional. Pós-Doutorado em Administração (EBAPE/FGV). Procuradora do Município do Rio de Janeiro.
TARDE
13h30/16h30 – MESA CONSTITUCIONAL: um debate dos acadêmicos.
Professores e acadêmicos das Universidades Estácio de Sá, FACSUL, FCG, FSST (Corumbá), UCDB, UFMS, UNAES e UNIDERP.
NOITE
18h – Palestra: “O Poder Executivo e o Regulamento na Constituição Federal de 1988: as dificuldades, os avanços e o futuro”.
Leonardo Avelino Duarte. Professor de Direito Constitucional. Conselheiro Federal da OAB. Ex-presidente da OAB/MS. Advogado.
19h – Palestra: “25 anos de Jurisdição Constitucional e o Mensalão”.
Edvaldo Brito. Mestre (UFBA), Doutor (USP) e Livre-Docente em Direito Tributário (USP). Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia, Professor Emérito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo). Advogado. Exerce atualmente o mandato de Vereador (Salvador/BA).
20h – Coquetel de encerramento.