Para OAB/MS migração da base de dados do e-SAJ para PJe seria retrocesso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe)  como padrão para todos Estados do país . A resolução deve ser votada no próximo dia 5 de novembro e de acordo com presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, a medida pode representar um retrocesso no sistema de peticionamento eletrônico.

“Estamos vivendo um novo tempo na advocacia. A modernidade não pode ser entrave para os advogados. Tal medida vai prejudicar, ainda mais, os operadores do Direito. Muito ainda falta a ser discutido, melhorado e implementado”, alertou Júlio Cesasr. Para o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MS, Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, a migração não levará em conta os sistemas de informatização, que já existem em diversos tribunais. 

No art. 44, da Resolução do CNJ diz “são vedadas a criação, a contratação e a instalação de novas soluções de informática para o processo judicial eletrônico, ainda não em uso em cada tribunal, bem como a realização de investimentos nos sistemas existentes”. Para Leopoldo Lopes, a aprovação seria retrocesso tecnológico ao Poder Judiciário. “A Comissão da OAB/MS é contra a resolução, considerando que há outros sistemas atualmente mais avançados que o PJe, cujo o acesso é mais próximo do ideal. A suspensão desses investimentos e as novas funcionalidades irão prejudicar muito os advogados”, comenta.

Mato Grosso do Sul já emitiu até o mês de setembro mais de 7 mil certificados digitais. Com isso, segundo Leopoldo, na esfera do Poder Judiciário Estadual, o Estado será prejudicado com a aprovação, considerando que é um dos poucos em âmbito nacional que possui 100% de unidades tramitando em meio eletrônico,  por meio da plataforma e-SAJ (versão PG5 e SG5). “A migração da base de dados do e-SAJ para PJe seria como começar do zero, e isso é inviável”, finaliza o presidente da Comissão da OAB/MS.