Assinado nesta quinta-feira (23) em Sidrolândia, o termo de parceria para instalação do Posto Avançado do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) vai facilitar o acesso da população local à Justiça do Trabalho. A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, que participou da solenidade de assinatura do termo.
A adequação do prédio para instalação do Posto Avançado tem início imediato, com previsão de entrega até o fim de março, o que pode ocorrer antes. “Isso é resultado de uma união institucional entre os três poderes, a OAB e a comunidade de Sidrolândia. E o maior beneficiado é o cidadão, aquele que mais precisa de uma prestação jurisdicional eficiente”, pontuou Júlio Cesar. Dados do TRT24 indicam que passa de mil a quantidade de processos trabalhistas no município, fato atribuído ao desenvolvimento da cidade, com a instalação de novas empresas na região.
“É uma reinvindicação da OAB/MS, que recebi no meu segundo dia de mandato”, destacou o desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, que considera um avanço para a região a instalação da unidade, uma vez que vai evitar o deslocamento para ajuizamento e acompanhamento de ações. “É um dever constitucional e moral criar condições ao cidadão de acesso à Justiça”, declarou o desembargador. Participaram da solenidade de assinatura do termo o prefeito de Sidrolândia, Ari Basso, o advogado Daniel Alves, a vice-presidente da 25ª Subseção da OAB/MS, Elaine Alem Brito, o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Fernando Moreira Freitas da Silva, o juiz substituto Denilson de Souza, o defensor público Gustavo Pinheiro e o vereador do município Valdemar Acosta.