A membro da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Rosangela Kato, participou nesta sexta-feira (16) da implantação do Posto Avançado da Justiça do Poder Judiciário (PAJUS) em Dois Irmãos do Buriti. A cerimônia de lançamento foi realizada no Fórum do município.
Com o PAJUS os jurisdicionados das cidades em que não existe fórum buscarão seus direitos sem a necessidade de se deslocar até uma comarca. “A instalação do posto vai aproximar o cidadão da Justiça, principalmente, os que não têm condições de ir até Aquidauana, que é a comarca mais perto”, comenta Rosangela.
No Posto Avançado da Justiça (PAJUS), os cidadãos poderão registrar ações de até 20 salários mínimos junto ao Juizado Especial da comarca a qual o município estiver vinculado. Será possível ainda participar de audiências cíveis e criminais à distância, com utilização de sistema de videoconferência.
De acordo com o TJ, os municípios serão responsáveis por disponibilizar e manter local adequado para abrigar o projeto, fornecer um servidor e um estagiário ou mirim durante o expediente forense, além de disponibilizar uma TV para servir de tela ao sistema de videoconferência.