Elaborada pela Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), a Cartilha de Defesa do Consumidor foi escrita em linguagem acessível e reúne os casos mais comuns de dúvidas nas relações de consumo, entre eles, trocas de produtos, venda casada e dano moral.
“Com uma linguagem simples, prática e acessível, a Cartilha ajuda advogados, e principalmente, os cidadãos, que precisam conhecer seus direitos e recorrer à Justiça, sempre que necessário”, afirma o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
A cartilha está disponível no site da OAB/MS e traz informações sobre órgãos de defesa do consumidor, tempo hábil para requerer os direitos, provas que precisam ser juntadas ao processo e garantias. De acordo com o presidente da Comissão da Seccional, Leandro Amaral Provenzano, as principais reclamações e dúvidas dos consumidores foram priorizadas no conteúdo da cartilha. “É um guia rápido de consulta onde tentamos esclarecer as principais confusões que o consumidor faz ao comprar”, explicou Leandro, ao destacar que, em muitos casos, o cliente acredita estar certo. Para exemplificar estes casos, na Cartilha foi criada uma sessão só para detalhar os direitos que o consumidor acha que tem, mas não tem.
Para o advogado, os casos de infração ao Código de Defesa do Consumidor devem ser levados à Justiça. “As demandas judiciais são caminhos para a solução de conflitos, pois se o administrativo da empresa não resolve, o judiciário é capaz de resolver a questão”, ressaltou. Outro ponto de destaque no material são as informações sobre planos de saúde e relações de consumo relacionadas à alimentação, inclusive, em bares e restaurantes.
Para consultar a cartilha clique aqui.