O projeto de lei que prevê a inclusão de atividades advocatícias no Supersimples, programa de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas, foi aprovado nessa quarta-feira (16) no Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, celebra a aprovação, que representa uma vitória histórica para advocacia. Com a medida, os advogados que ganham até R$180 mil por ano passam a recolher somente 4,5% e não mais 17%. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Em maio, Júlio Cesar acompanhou, em Brasília, a sessão que tratou dos destaques do Projeto de Lei Complementar 221/12. “É uma vitória para a advocacia, resultado de um esforço conjunto do Conselho Federal e de todas as Seccionais do País”, diz Júlio Cesar. O presidente da OAB/MS agradeceu a participação efetiva da bancada federal de MS, a votação unânime entre os senadores do Estado e à diretoria do CFOAB, o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o vice-presidente, Claudio Pacheco Prates Lamachia, secretário-geral, Cláudio Pereira de Souza Neto, o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile Ribeiro, e o diretor tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira.
“Com essa nova tributação, vamos trazer os profissionais para formalização, principalmente para os novos advogados em início de carreira, pois é um grande atrativo o recolhimento de uma tributação menor”, analisa o presidente da OAB/MS.
A proposta beneficia outros profissionais liberais de mais de 140 segmentos como empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos, entre outros. O Supersimples vai permitir ainda a desburocratização do pagamento de impostos já que irá reunir, em apenas uma guia de recolhimento, seis tributos federais e estaduais cobrados das pessoas jurídicas.