O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Lázaro José Gomes Júnior, e o diretor-tesoureiro, Élvio Gusson se reuniram com representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para discutirem quanto aos problemas de instabilidade no e-SAJ, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todo o Brasil, e as estratégias que o TJMS tem adotado para melhorar o peticionamento eletrônico no Estado.
A instabilidade do e-SAJ durante o mês de junho ocorreu devido a problemas técnicos. A Seccional acompanhou o procedimento de resolução e comunicou pontualmente no site da instituição. Nos dias em que o sistema apresentou problemas, os prazos processuais foram devolvidos.
Quanto à resolução 185/13, do CNJ, o diretor da Secretaria de TI do TJMS, Alexandre Camy, explicou que o Tribunal de MS não é contra a implantação, no entanto, o PJe tem extrema limitação tecnológica. “Temos alguns impactos negativos como o investimento de recursos e o tempo na implantação. Existe peculiaridades, por isso estamos pedindo, na ação conjunta com outros Tribunais, a flexibilização do prazo”, disse. A ideia é esperar que se tenha alguma mudança com o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Na oportunidade, o juiz-auxiliar da presidência, Vitor Guibo, apresentou aos representantes da OAB, Ministério Público, Defensoria e a Associação dos Magistrados de MS (Amansul), os principais projetos do TJMS como a evolução do SAJ, a unificação de base de dados, a implantação da central de serviços, que conta com 14 atendentes, e implantação do Programa de Segurança da Informação.
O Tribunal do Estado é o primeiro do País a criar uma sala cofre, para onde será migrada toda a estrutura e dará mais segurança aos processos eletrônicos. A sala é isolada e possui chapas em aço no teto, parede e chão, inibindo assim, os riscos de incêndio. “É positiva a iniciativa do Tribunal de nos receber e mostrar seus investimentos”, disse o secretário-geral da OAB/MS, Lázaro Gomes. O diretor-tesoureiro da Seccional, Élvio Gusson, destacou também os investimentos do TJ para resolver os problemas na oscilação do e-SAJ. “São equipamentos de ponta, que vão trazer mais segurança e agilidade nas informações do processo digital”, completou.
Para a presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB, Silvia Aparecida Ibanez Martins, os investimentos na estrutura são primordiais para a agilidade processual. “Os procedimentos trarão melhorias para o sistema, beneficiando os advogados sul-mato-grossenses”. O responsável pelo setor de T.I (Tecnologia da Informação) da OAB/MS, Avenir Ferreira Júnior, destacou que as medidas adotadas pelo Tribunal trarão mais celeridade e segurança no processo eletrônico. Participaram da reunião, os membros da CODE, Balbe Kleber Neto, Rosângela Kato e Carolina Pitthan.